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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

IN INDEA nº 002: regras para o uso de produtos agrotóxicos, produtos de controle ambiental e ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA INDEA N° 002, DE 18 DE JULHO DE 2024 (DOE de 19.07.2024) Dispõe sobre as ...

19/07/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 680: ICMS/PR - Transferências de créditos habilitados pertencentes às ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 680, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Estabelece os termos para as ...

15/07/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 4.073: ICMS/PA - Retorno simbólico e novo faturamento de veículos e equipamentos ...

DECRETO N° 4.073, DE 17 DE JULHO DE 2024 (DOE de 18.07.2024) Altera dispositivos do ...

18/07/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 4.066: ICMS/PA - Suspensão de inscrição Estadual por ausência de emissão de NFe

DECRETO N° 4.066, DE 15 DE JULHO DE 2024 (DOE de 16.07.2024) Altera dispositivos do ...

16/07/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 4.058: ICMS/PA – Transferência de mercadorias com ST ou antecipação de imposto

DECRETO N° 4.058, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Altera dispositivos do ...

15/07/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 4.057: ICMS/PA - Regime de tributação monofásica da gasolina e etanol anidro

DECRETO N° 4.057, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Altera dispositivos do Decreto n° ...

15/07/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 948: ICMS/MT - Emissão de NFe para lançamento de imposto decorrente de quebra na ...

DECRETO N° 948, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

15/07/2024 Estadual - MT legislacao

Lei nº 22.852: Selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado

LEI N° 22.852, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Institui o selo de incentivo a ...

15/07/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.501: ICMS/GO - Crédito outorgado para Industrializadores de Etanol Hidratado

DECRETO N° 10.501, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

15/07/2024 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.396: ICMS/MS - valor da UFERMS para o mês de agosto de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.396, de 10 de julho de 2024 (DOE de 12.07.2024) Estabelece o valor da ...

12/07/2024 Estadual - MS legislacao

IN nº 1.585: ICMS/MG – Cadastro de contribuintes de produtor rural pessoa física

Instrução Normativa n° 1.585, de 2024 (DOE de 11.07.2024) Altera a Instrução Normativa n° ...

11/07/2024 Estadual - GO legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 023: Revoga a ST para matérias de limpeza no Estado do Paraná

PROTOCOLO ICMS N° 023, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Estadual - PR legislacao

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