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Decreto n° 13.209, de 07 de abril de 2026

Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis à aquisição de créditos acumulados devidamente habilitados no (SISCRED), pertencentes a empresas estabelecidas no Estado do Paraná que realizem operações de ...

09/04/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno

Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do ...

01/10/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFA n° 1.012: ICMS/PR - Amplia o montante global para transferências de créditos ...

Resolução SEFA n° 1.012, de 25 de setembro de 2024 (DOE de 27.09.2024) Amplia o montante ...

30/09/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEF n° 5.833: ITCD - Incidência do ITCD quando o doador não tiver residência ou ...

Resolução SEF n° 5.833, de 26 de setembro de 2024 (DOE de 27.09.2024) Dispõe sobre a não ...

27/09/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.404: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS vigente para outubro

Resolução SEFAZ n° 3.404, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 25.09.2024) Estabelece o valor da ...

25/09/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 170: ICMS/MT - Lavratura do Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria

Portaria SEFAZ n° 170, de 10 de setembro de 2024 (DOU de 25.09.2024) Altera a Portaria n° ...

25/09/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis ...

Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ...

25/09/2024 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.404: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (DOE de 25.09.2024) Estabelece o valor da ...

25/09/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único

Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...

24/09/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.901: ICMS/MG - Eventos do CT-e

Decreto n° 48.901, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 24.09.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

24/09/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.899: ICMS/MG - Operação de consignação mercantil

Decreto n° 48.899, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 24.09.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

24/09/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 3.448: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com peixe

Portaria SAT n° 3.448, 23 de setembro de 2024 (DOE de 24.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...

24/09/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 177: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF vigente

Portaria SEFAZ n° 177, de 17 de setembro de 2024 (DOU de 24.09.2024) Divulga o valor ...

24/09/2024 Estadual - MT legislacao

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