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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEFA n° 1.556: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.556, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 06.01.2025) Atualiza o valor da ...

06/01/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEF n° 5.868: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.868, de 03 de janeiro de 2025 (DOE de 06.01.2025) Divulga o montante global ...

06/01/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 001: ICMS/MG - Transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS

Comunicado SRE n° 001, de 03 de janeiro de 2025 (DOE de 06.01.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

06/01/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 002, de 02 de janeiro de 2025 (DOE de 04.01.2025) O Superintendente da ...

06/01/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 001: ICMS/MG - Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação ...

Comunicado SAIF n° 001, de 02 de janeiro de 2025 (DOE de 04.01.2025) O Superintendente da ...

06/01/2025 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 3.537: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com soja em grãos

Portaria SAT n° 3.537, 06 de janeiro de 2025 (DOE de 07.01.2025) Dispõe sobre alteração do ...

07/01/2025 Estadual - MS legislacao

IN SIF nº 001: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado suíno

Instrução Normativa SIF n° 001, de 06 de janeiro de 2025 (DOE de 07.01.2025) Altera o Anexo I ...

07/01/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 1.207: Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental

Decreto n° 1.207, de 30 de dezembro de 2024 (DOE de 30.12.2024) Altera a redação do art. 1° do ...

31/12/2024 Estadual - MT legislacao

IN nº 030: ICMS/PA - Estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da CEEAT

Instrução Normativa n° 030, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera dispositivos ...

30/12/2024 Estadual - PA legislacao

IN nº 029: ICMS/PA - Definição do índice de participação dos Municípios no produto da ...

Instrução Normativa n° 029, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024 - Edição ...

30/12/2024 Estadual - PA legislacao

Resolução n° 5.863: ICMS/MG - Dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial

Resolução n° 5.863, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera a Resolução n° 5.793, ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.975: ICMS/MG - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais

Decreto n° 48.975, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera o Regulamento das ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

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