Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Decreto n° 7.264, de 04 de Fevereiro de 2013

(DOE de 04.02.2013)

Decreto n° 1.604, de 06 de Fevereiro de 2013

(DOE de 06.02.2013)

Decreto n° 1.607, de 07 de Fevereiro de 2013

(DOE de 07.02.2013)

Decreto n° 1.605, de 06 de Fevereiro de 2013

Norma de Procedimento Fiscal Nº 011, de 31 de Janeiro de 2013.

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Portaria SEFAZ MT N° 037, de 01 de Fevereiro de 2013

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade ...

Decreto MT N° 1.599, de 31 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS, alterando a redação do caput do Art.63 e art. 64 do Anexo VIII, ...

Decreto MT N° 1.598, de 31 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS, alterando o parágrafo único ao artigo 290, que dispõe sobre ...

Decreto MT N° 1.597, de 31 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS, alterado o inciso I do artigo 9°-B, que dispõe sobre operação com ...

Decreto MT N° 1.596, de 31 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS, alterando o inciso II do § 14 e o § 15 do artigo 198-A, que ...

PORTARIA SEFAZ MT N° 036, DE 29 DE JANEIRO DE 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

DECRETO MT Nº 1.583, DE 28 DE JANEIRO DE 2013

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 124/12 e 125/12, que respectivamente: altera o ...