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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

DECRETO Nº 6.876, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Prorroga os prazos de validade, de 31/12/2012, de alguns itens dos beneficios trazidos no Anexo ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 6.873, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Inciso XIII do Art. 113 do RICMS/PR, concedendo Diferimento nas operações com tratores, ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto MT nº 1.506 de 20.12.2012

Isenção - Sementes nativas e mudas - Alterações

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 6.872, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Inciso II do Art. 234 do RICMS/PR, trazendo os procedimentos para a emissão do CTRC ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 6.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Prorroga para 31.12.2014 o prazo previsto no itens 2, 3, 4, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 43, 44, 46, ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N °6.891, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Traz alterações aos artigos 615 ao 622 do RICMS/PR, que tratam dos beneficios da importação de ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N°6.890, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Regulamenta o Ajuste SINIEF 019/2012, que trata sobre os procedimentos a serem observados na ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N °6.887, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a Tabela A, referente à Origem da Mercadoria ou Serviço, e as notas explicativas ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 116 de 11.12.2012

Prorroga os prazos previstos nos anexos II e III da NPF nº 083/2012.

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 6.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

Portaria Secretaria da Receita Pública SRP - MT nº 329 de 13.12.2012

Parcelamento - Fatos geradores - Termo final de ocorrência - Prorrogação

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 327 de 12.12.2012

ICMS - Cadastro de contribuintes - Alterações

21/12/2012 Estadual - MT legislacao