Resolução SEFAZ n° 3.492: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026.

Resolução SEFAZ n° 3.492, de 18 de fevereiro de 2026 (DOE de 20.02.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § ...

Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

Portaria SEFAZ n° 021: ICMS/MT – Altera os prazos de recolhimento do ICMS

Portaria SEFAZ n° 021, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera a Portaria n° 137/2021-SEFAZ, de 16/07/2021 (DOE de 30/07/2021), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem ...