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Decreto n° 5.222: ICMS/PA – Dispõe quanto às operações de transferências de mercadorias entre ...

Decreto n° 5.222, de 24 de fevereiro de 2026 (DOE de 25.02.2026) Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte ...

25/02/2026 Estadual - PA Legislacao

NPF do Paraná n° 107: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 107, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Divulga a ...

03/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 104: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Estabelece o ...

03/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 110: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 110, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Tabela ...

03/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 108: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 108, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Fixa os ...

03/11/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR nº 1.447: Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.447, de 20 de outubro de 2016 (DOE de 03.11.2016) Fixação de valor para a ...

03/11/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto MS n° 14.600: Altera a legislação do CT-e, modelo 57 e institui o CT-e OS, modelo 67

Decreto Ms n° 14.600, de 31 de outubro de 2016 (DOE de 01.11.2016) Altera e acrescenta ...

03/11/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.601: Institui o Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e ...

Decreto Ms n° 14.601, de 31 de outubro de 2016 (DOE de 01.11.2016) Institui o Subanexo XX - Da ...

03/11/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.598: Altera a redação de dispositivo do Anexo III - Da Substituição Tributária, ...

Decreto n° 14.598, de 31 de outubro de 2016 (DOE de 01.11.2016) Altera a redação de ...

01/11/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.597: Altera dispositivos ao Regulamento do ICMS

Decreto n° 14.597, DE 31 de outubro de 2016 (DOE de 01.11.2016) Altera dispositivos do ...

01/11/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria MT nº 203: Altera lista de preços relativa a operações com café torrado e moído e ...

Portaria MT nº 203, de 26 de outubro de 2016 (DOE de 27/10/2016) Altera o Anexo Único da ...

28/10/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria MT nº 186: Estabelece procedimentos para o credenciamento como substituto tributário ...

Portaria MT nº 186, de 03 de outubro de 2016 (DOE de 27/10/2016) Estabelece procedimentos para ...

28/10/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria MS nº 2.535: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Portaria MS nº 2.535, de 26 de outubro de 2016 (DOE de 27/10/2016) Dispõe sobre alteração de ...

27/10/2016 Estadual - MS legislacao