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Instrução Normativa n° 1.630, de 17 de abril de 2026

Altera de forma excepcional, o prazo previsto para pagamento do ICMS devido, em relação ao período de apuração 03/2026. Instrução Normativa n° 1.630, de 17 de abril de 2026 (DOE de 17/04/2026 - Edição ...

20/04/2026 Estadual - GO Legislacao

NPF CRE do Paraná n° 129: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos ...

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso [...]

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 001: Altera a pauta fiscal para Café, na cobrança e crédito do ICMS

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 130: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Lei/PR n° 10.612: Altera e define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do ...

Altera as Tabelas IV e VI da Lei n° 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA IPVA N° 036: Regulamenta a Lei nº 14.260/2003 e o Imposto sobre a Propriedade de ...

Altera a Instrução SEFA-IPVA n° 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei n° 14.260, ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR n° 5.809: Prorroga o prazo de vigência dos benefícios fiscais relativos às indústrias ...

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR n° 5.807: Altera o RICMS em relação ao prazo de recolhimento do ICMS para até o dia ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°035: Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos ...

Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais e Hídricos [...]

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/MS n° 14.648: Dá nova redação ao Subanexo II - Da Nota Fiscal de Produtor, Série ...

Dá nova redação ao Subanexo II - Da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE) ao Anexo XV ...

06/01/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.647: Dispõe sobre novo prazo para a entrega dos arquivos e dos documentos que ...

Dispõe sobre novo prazo para a entrega dos arquivos e dos documentos que específica, e dá outras ...

06/01/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.645: Altera o RICMS/MS em respeito a relação de mercadorias sujeitas ao regime ...

Altera a redação de itens das Tabelas do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao ...

06/01/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.644: Dispõe sobre o cadastro fiscal no estado de Mato Grosso do Sul, e dá ...

Dá nova redação ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, e dá outras ...

06/01/2017 Estadual - MS legislacao