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Decreto n° 5.222: ICMS/PA – Dispõe quanto às operações de transferências de mercadorias entre ...

Decreto n° 5.222, de 24 de fevereiro de 2026 (DOE de 25.02.2026) Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte ...

25/02/2026 Estadual - PA Legislacao

NPF CRE nº 113: ICMS/PR- Utilização do CT-e OS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 113, de 16 de novembro de 2016 DOE PR de 21.11.2016 Dispõe ...

21/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF. CRE n° 112:Publica a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 112, de 11 de novembro de 2016 (DOE de 17.11.2016) Tabela ...

18/11/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR nº 35: Dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA

Instrução nº 35, de 11 de novembro de 2016 (DOE/PR 17/11/2016) SÚMULA: Altera a Instrução ...

17/11/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto MS n° 14.604: Institui e regulamenta o Documento de Transferência de Saldo Animal

Decreto Ms n° 14.604, de 11 de novembro de 2016 (DOE de 16.11.2016) Dá nova redação ao art. 5° ...

16/11/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 202: Altera a pauta de milho e soja e dá outras providências

Portaria SEFAZ/MT n° 202, de 04 de novembro de 2016 (DOE de 11.11.2016) Altera o Anexo Único ...

16/11/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 46: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná

Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.

14/11/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução Plenária JUCEPAR nº 10: - Manual de Procedimentos para Arquivamento de Atos na Jucepar ...

Resolução Plenária JUCEPAR nº 10, de 04 de novembro de 2016 (DOE PR de 09.11.2016) Aprova e ...

10/11/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT nº 2.536: Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do ...

Portaria SAT nº 2.536, de 08 de novembro de 2016 (DOE MS de 10.11.2016) Estabelece o valor da ...

10/11/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria nº 45: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná

Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.

09/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF n°111 do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 04 de novembro de 2016 (DOE-PR de 04.11.2016) Tabela ...

08/11/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.774-MS: Aprova modelo de termo de responsabilidade para o cadastro de ...

Resolução SEFAZ n° 2.774, de 31 de outubro de 2016 (DOE de 07.11.2016) Dá nova redação ao ...

07/11/2016 Estadual - MS legislacao

NPF n°109 do Paraná: A EFD será considerada irregular se houver código de ajuste PR029999, sem ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 109, de 01 de novembro de 2016 (DOE -PR de 07.11.2016) Altera ...

07/11/2016 Estadual - PR legislacao