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Instrução Normativa n° 1.630, de 17 de abril de 2026

Altera de forma excepcional, o prazo previsto para pagamento do ICMS devido, em relação ao período de apuração 03/2026. Instrução Normativa n° 1.630, de 17 de abril de 2026 (DOE de 17/04/2026 - Edição ...

20/04/2026 Estadual - GO Legislacao

NPF do Paraná n° 010: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso [...]

02/02/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 009: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária [...]

02/02/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 021: Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que ...

Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras ...

02/02/2017 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná n° 011: Tabela de valores por saca de Café para cobrança do ICMS (operações ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança do ICMS (operações interestaduais) [...]

31/01/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 007: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições ...

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições aos Fundos que especifica ...

31/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/PR n° 5.993: Introduz alterações no RICMS/PR

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

30/01/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/MT n° 833: Altera norma que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de ...

Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de ...

30/01/2017 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 004: Receita Estadual informa que o sistema autorizador de Nota ...

Parada programada da NFCe [...]

27/01/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 008: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos ...

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

26/01/2017 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná n° 007: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

25/01/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 003: Comunica a publicação de informações pertinentes a Taxas ...

Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais e Hídricos [...]

25/01/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.545: Dispõe sobre a pauta fiscal do código 70422 (Urucum em grãos)

Dispõe sobre inclusão de código, denominação e valor da tabela denominada Valor Real Pesquisado, ...

25/01/2017 Estadual - MS legislacao