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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

IN GAB n° 005: SICAR - Cancelamento de cadastros de imóveis registrados no Sistema Nacional de ...

Instrução Normativa GAB n° 005, de 20 de abril de 2017 (DOE de 25.04.2017) Dispõe sobre os ...

26/04/2017 Estadual - GO legislacao

IN GAB nº 004: CAR - Procedimentos para solicitação de prioridade na análise do Cadastro ...

Instrução Normativa GAB n° 004, de 20 de abril de 2017 (DOE de 25.04.2017) Dispõe sobre os ...

26/04/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 075: ICMS/MT - Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos ...

Portaria SEFAZ n° 075, de 24 de abril de 2017 (DOE de 25.04.2017) Divulga coeficientes de ...

26/04/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 14.729: ICMS/MS - Acrescenta dispositivos a respeito da Escrituração Fiscal Digital ...

Decreto nº 14.729, de 24 de abril de 2017 (DOE-MS de 26/04/2017) Acrescenta dispositivos ...

26/04/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.726: ICMS/MS - Energia Elétrica no âmbito do Mercado Atacadista de Energia (MAE)

Decreto nº 14.726, de 24 de abril de 2017. Dá nova redação ao Subanexo X - Das Operações com ...

26/04/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.725: ICMS/MS - Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com ...

Decreto n° 14.725, de 24 de abril de 2017. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto ...

26/04/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.722: ICMS/MS - Substituição Tributária combustíveis e lubrificantes

Decreto nº 14.722, de 24 de abril de 2017. Altera a redação do inciso III do parágrafo único ...

26/04/2017 Estadual - MS legislacao

IN SEMA nº 002: Estabelece o procedimento para apresentação de medidas mitigadoras e ...

Instrução Normativa n° 002, de 25 de abril de 2017 (DOE de 25.04.2017) Estabelece o ...

26/04/2017 Estadual - MT legislacao

Ato Declaratório nº 33: ICMS/MS - Estado cancela inscrições de contribuintes que não entregaram ...

Ato Declaratório nº 33, de 20 de abril de 2017 (DOE-MS de 25/04/2017) Dispõe sobre o ...

25/04/2017 Estadual - MS legislacao

IN nº 97: ICMS/GO - Publica pauta fiscal de milho e sorgo

Instrução Normativa nº 97, de 24 de abril de 2017 (DOE-GO de 25/04/2017) Altera o Anexo I da ...

25/04/2017 Estadual - GO legislacao

NPF nº 46: ICMS/PR - Inclui novos códigos de ajustes da Apuração do ICMS - EFD

Norma de Procedimento Fiscal nº 46, de 17 de abril de 2017 (DOE-PR de 24/04/2017) SÚMULA. ...

24/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 43: ICMS/PR - Altera a NPF nº 56/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 43, de 17 de abril de 2017 (DOE-PR de 24/04/2017) SÚMULA: ...

24/04/2017 Estadual - PR legislacao