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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 337: Meio Ambiente - Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 337, de 19 de junho de 2023 (DOE de 20.06.2023) Altera o Decreto n° 1.031, de 02 de ...

20/06/2023 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 016: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com gado para cria

Instrução Normativa SIF n° 016, de 19 de junho de 2023 (DOE de 20.06.2023) Altera o Anexo I da ...

20/06/2023 Estadual - GO legislacao

Resolução n° 3.327: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.327, de 07 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Estabelece as ...

19/06/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 3.326: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2023

Resolução SEFAZ n° 3.326, de 07 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Estabelece o valor da ...

19/06/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.213: ICMS/MS - Isenção na operação com geradores fotovoltaicos

Decreto n° 16.213, de 16 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Altera a redação e acrescenta ...

19/06/2023 Estadual - MS legislacao

Lei n° 12.151: ICMS/MT - Aceitação de procurações outorgadas sem a necessidade de reconhecimento ...

Lei n° 12.151, de 16 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Dispõe sobre a aceitação de ...

19/06/2023 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.150: Política Estadual de Resíduos Sólidos

Lei n° 12.150, de 16 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Acrescenta dispositivo à Lei n° ...

19/06/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria AGRODEFESA n° 237: Meio Ambiente - Reabre o prazo para a aquisição de vacinas e ...

Portaria AGRODEFESA n° 237, de 14 de junho de 2023 (DOE d4e 16.06.2023 - Edição Extra) Reabre ...

19/06/2023 Estadual - GO legislacao

Portaria IAGRO n° 3.710: Meio Ambiente - Atualização cadastral das explorações pecuárias e a ...

Portaria IAGRO n° 3.710, de 16 de junho de 2023 (DOE de 16.06.2023) Prorroga em caráter ...

19/06/2023 Estadual - MS legislacao

Medida Provisória n° 414: ICMS/MA - Crédito Presumido nas operações e prestações de serviço de ...

Medida Provisória n° 414, de 14 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Altera a redação de ...

19/06/2023 Estadual - MA legislacao

NPF nº 027: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações interestaduais com produtos da pecuária

Norma de Procedimento Fiscal n° 027, de 12 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Fixa valores ...

19/06/2023 Estadual - PR legislacao

IN GSE nº 1562: ICMS/GO - Altera os prazos de pagamento do ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.562, de 14 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023 - Edição ...

15/06/2023 Estadual - GO legislacao