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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 019: ICMS/PI - Preço de pauta na operação com animais para abate ou cria

Ato Normativo UNATRI n° 019, de 05 de junho de 2023 (DOE de 07.06.2023) Altera o Ato Normativo ...

07/06/2023 Estadual - PI legislacao

Portaria SEFAZ n° 084: ICMS/MT - Revoga o regime de estimativa

Portaria SEFAZ n° 084, de 03 de maio de 2023 (DOE de 07.06.2023) Declara, expressamente, a ...

07/06/2023 Estadual - MT legislacao

NPF nº 026: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 026, de 31 de maio de 2023 (DOE de 05.06.2023) Divulga a taxa ...

07/06/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 025: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 29 de maio de 2023 (DOE de 05.06.2023) Estabelece o ...

07/06/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.631: ICMS/MG - Fornecimento de informações econômicas pela Secretaria de Estado de ...

Decreto n° 48.631, de 05 de junho de 2023 (DOE de 06.06.2023) Altera o Decreto n° 47.076, de ...

06/06/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.630: ICMS/MG - Diferimento nas operações milho e milheto

Decreto n° 48.630, de 05 de junho de 2023 (DOE de 06.06.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...

06/06/2023 Estadual - MG legislacao

BI nº 011: ICMS/PR - Regime Especial Substituto Tributário

Boletim Informativo n° 011, de 2023 (Publicado em 05.06.2023) Regime Especial Substituto ...

06/06/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 16.205: ICMS/MS - Revoga os decretos normativos

Decreto n° 16.205, de 02 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023 - Edição Extra) Revoga os ...

05/06/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria nº 477: ICMS/PA - Preço de pauta na operação com gado bovino

Portaria nº 477, de 02 de junho de 2023 (DOE de 05.06.2023) Altera dispositivos da PORTARIA Nº ...

05/06/2023 Estadual - PA legislacao

Resolução n° 5.683: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução n° 5.683, de 02 de junho de 2023 (DOE de 03.06.2023) Divulga o montante global ...

05/06/2023 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT nº 3.156: ICMS/MS - Preço de pauta na operação com gados bovino, bubalino e suíno, ...

Portaria SAT nº 3.156, 02 de junho de 2023 (DOE de 05.06.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...

05/06/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 326: ICMS/MT - Recursos Administrativos no Processo Administrativo Tributário

Decreto n° 326, de 02 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...

05/06/2023 Estadual - MT legislacao