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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 622: ICMS/GO - Homologa a incidência do ICMS nas operações de importação realizadas ...

Decreto Legislativo n° 622, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 10.11.2023 - Edição ...

13/11/2023 Estadual - GO legislacao

NPF nº 051: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos da pecuária

Norma de Procedimento Fiscal n° 051, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 13.11.2023) Fixa ...

13/11/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 16.315: ICMS/MS - Alteração do Códigos de Situação Tributária

Decreto n° 16.315, de 09 de novembro de 2023 (DOE de 10.11.2023) Dá nova redação ao Subanexo ...

10/11/2023 Estadual - MS legislacao

NPF n° 50: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 050, de 31 de outubro de 2023 (DOE de 08.11.2023) Divulga a ...

10/11/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 049: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 26 de outubro de 2023 (DOE de 08.11.2023) Estabelece o ...

10/11/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 578: ICMS/MT - Concede remissão e anistia para os créditos tributários de ICMS por ...

Decreto n° 578, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Introduz alterações no ...

09/11/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 577: ICMS/MT - Permite assinatura eletrônica via e-gov para o DT-e

Decreto n° 577, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Altera o Decreto n° 1.331, de 9 ...

09/11/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 10.340: ICMS/GO - Isenção do ICMS na saída com reprodutor e matriz de animais

Decreto n° 10.340, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 08.11.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

09/11/2023 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa n° 014: ICMS/GO - Estabelece a nova plataforma de licenciamento ambiental ...

Instrução Normativa n° 014, de 2023 (DOE de 09.11.2023) Dispõe sobre a integração entre o ...

09/11/2023 Estadual - GO legislacao

Resolução SEF n° 5.727: ICMS/MG - Obrigatoriedade do registro 0221 na EFD ICMS/IPI

Resolução SEF n° 5.727, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Estabelece a ...

09/11/2023 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.726: ICMS/MG - Obrigatoriedade do registro 1700 na EFD ICMS/IPI

Resolução SEF n° 5.726, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Estabelece a ...

09/11/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 3.470: ICMS/PA – Recolhimento do ICMS nas operações subsequentes com etanol para ...

Decreto n° 3.470, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Altera dispositivos do ...

09/11/2023 Estadual - PA legislacao