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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para ...

02/10/2026 Estadual - MG legislacao

Resolução Administrativa nº 028 - GABIN, de 24 de setembro de 2026

Inclui ao Regulamento do ICMS – RICMS, relativamente à emissão de documentos fiscais nas ...

01/10/2026 Estadual - MA legislacao

Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Veja publicação na ...

29/09/2026 Estadual - RO legislacao

Resolução Administrativa nº 025 - GABIN, de 21 de setembro de 2026

Inclui o Anexo 51 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, para ...

29/09/2026 Estadual - MA legislacao

Portaria nº 215/2026-SEFAZ

Altera o valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPF/MT vigente no ...

29/09/2026 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa nº 023, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da Instrução Normativa n° 15, de 2019, que dispõe sobre o ...

25/09/2026 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

26/09/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

25/09/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de ...

23/09/2026 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 49.290, de 24 de setembro de 2026

Institui o Programa de Fomento ao Setor Cafeeiro de Minas Gerais – Prominas-Café. Veja a ...

25/09/2026 Estadual - MG legislacao

Resolução/SEFAZ nº 3.521, de 15 de setembro de 2026

Altera o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o ...

24/09/2026 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação ...

24/09/2026 Estadual - MT legislacao

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