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Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a inclusão da reserva de incentivos fiscais na base de cálculo do JSCP Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026 (DOU de 10/08/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - ...

10/08/2026 Federal Legislacao

Portaria SECEX n° 047, de 11 de dezembro de 2014

Altera a Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011, para adequar os processos de habilitação ...

12/12/2014 Federal legislacao

Decreto n° 8.373, de 11 de dezembro de 2014

Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ...

12/12/2014 Federal legislacao

Protocolo ECF 1, de 5 de dezembro de 2014

Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por ...

11/12/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 101, de 5 dezembro de 2014

Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal ...

11/12/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 87, de 5 de dezembro de 2014

Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

11/12/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 80, de 5 de dezembro de 2014

Altera o Protocolo ICMS 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

11/12/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 75, de 5 de dezembro de 2014

Exclui o Estado do Acre, do Amapá e da Paraíba do Protocolo ICMS 21/11, que estabelece ...

11/12/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 73, de 5 de dezembro de 2014

Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...

11/12/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 71, de 5 de dezembro de 2014

Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...

11/12/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 69, de 5 de dezembro de 2014

Altera o Protocolo ICMS 27/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

11/12/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 68, de 5 de dezembro de 2014

Institui o Canal Vermelho Nacional - CVN no âmbito das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ...

11/12/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.525, de 9 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho ...

10/12/2014 Federal legislacao