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    • Resolução ANTT n° 4.592, de 11 de fevereiro de 2015

    Resolução ANTT n° 4.592, de 11 de fevereiro de 2015

    Resolução ANTT n° 4.592, de 11 de fevereiro de 2015

    Altera a Resolução n° 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5°-A da Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de t