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Decreto nº 13.127, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica extraordinária, nos termos do disposto no art. 2º, § 7º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. Decreto nº 13.127, ...

24/09/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 007, de 25 de março de 2015

Este ato aprova o documento Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 2.02. O documento traz ...

30/03/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 008, de 25 de março de 2015

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula ...

30/03/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 015, de 25 de março de 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima ...

30/03/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 016, de 25 de março de 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas paraa geração de ...

30/03/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 017, de 25 de março de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom ...

30/03/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 019, de 25 de março de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de ...

30/03/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 020, de 25 de março de 2015

Estabelece os requisitos a serem observa- dos pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de ...

30/03/2015 Federal legislacao

Resolução nº 4.405, de 26 de março de 2015

Altera as normas aplicáveis ao Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e ...

27/03/2015 Federal legislacao

Resolução nº 4.404, de 26 de março de 2015

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2015.

27/03/2015 Federal legislacao

Lei n° 13.111, de 25 de março de 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores ...

26/03/2015 Federal legislacao

Resolução CONTRAN n° 521, de 25 de março de 2015

A resolução determina que a partir de 01.07.2015 os veículos automotores só poderão circular ...

26/03/2015 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 010, de 23 de março de 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

25/03/2015 Federal legislacao