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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 4.361, de 28 de agosto de 2014

Altera as Resoluções ns. 4.211 e 4.212, ambas de 18 de abril de 2013, que autorizam a ...

01/09/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.365, de 28 de agosto de 2014

Dispõe sobre a remissão e a liquidação de dívidas decorrentes das operações de crédito rural ...

01/09/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 29 de agosto de 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...

01/09/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 60, de 15 de agosto de 2014

Altera o Protocolo ICMS 129/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...

01/09/2014 Federal legislacao

Parecer Normativo COSIT/RFB nº 7, de 22 de agosto de 2014.

Concomitância entre processo administrativo fiscal e processo judicial com o mesmo objeto. ...

27/08/2014 Federal legislacao

Portaria nº 348, de 26 de agosto de 2014

Institui procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para oPIS/Pasep, ...

27/08/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 22 de agosto de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

25/08/2014 Federal legislacao

Portaria Conjunta RFB\PGFN nº 15 de 22 de agosto de 2014

Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite utilização ...

25/08/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 048, de 21 de agosto de 2014

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal ...

22/08/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 41, de 15 de agosto de 2014

Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...

21/08/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 51, de 15 de agosto de 2014

Altera o Protocolo ICMS 105/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

21/08/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 26, de 20 de agosto de 2014

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para consulta de Comprovante de ...

21/08/2014 Federal legislacao