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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 024, de 18 de agosto de 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

20/08/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.491, de 19 de agosto de 2014

Anunciadas medidas para pagamentos à vista e parcelamento de débitos junto à Receita e à PGFN

20/08/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS 89, de 15 de agosto de 2014

(DOU de 19/08/2014) Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e de Minas Gerais ao Convênio ...

19/08/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 12, de 15 de agosto de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o ...

19/08/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 13, de 15 de agosto de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

19/08/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 14, de 15 de agosto de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 21/10 que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

19/08/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 15, de 15 de agosto de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o ...

19/08/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS 73, de 15 de agosto de 2014

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas ...

19/08/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS 76, de 15 de agosto de 2014

Altera o Convênio ICMS 38/13, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da ...

19/08/2014 Federal legislacao

Decreto n 8.296, de 15 de agosto de 2014

Altera o Decreto n 5.988, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o art. 31 da Lei nº11.196, ...

18/08/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.490, de 15 de agosto de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas ...

18/08/2014 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 14, de 15 de agosto de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre o pagamento ...

18/08/2014 Federal legislacao