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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 4.468: Constituição e o funcionamento de agências de fomento

Altera a Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001, que dispõe sobre a constituição e o ...

29/02/2016 Federal legislacao

Resolução nº 4.465: Define encargos financeiros

Altera a Resolução nº 4.395, de 30 de dezembro de 2014, que define os encargos financeiros e o ...

29/02/2016 Federal legislacao

ADE COREC nº 1: Aprova versão 6.4 do PER/DCOMP

Ato Declaratório Executivo COREC nº 1, de 29 de fevereiro de 2016 (D.O.U. de ...

29/02/2016 Federal legislacao

GM SC: IRRF - serviços médicos prestados por ambulatórios e semelhantes

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6011, de 22 de fevereiro de 2016 DOU de 26/02/2016 ...

26/02/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório CONFAZ n° 003: Ratifica convênios sobre concessão de benefícios fiscais e sobre ...

Ratifica os Convênios ICMS 3/16, 4/16, 5/16, 6/16 e 7/16.

26/02/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.621: Dispõe sobre alterações do controle aduaneiro

Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle ...

26/02/2016 Federal legislacao

Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.386: Acesso aos dados bancários pelos órgãos públicos.

Decisão: Após o relatório e a sustentação oral, pela Advocacia Geral da União, da Dra. Grace ...

26/02/2016 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 9: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ...

Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

25/02/2016 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 8: Inclui o Estado do Maranhão no Canal Verde Brasil

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe ...

25/02/2016 Federal legislacao

Despacho nº 26: Altera as alíquotas internas do Estado do Piauí

O Estado do Piauí informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à ...

25/02/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 004: Divulga a tabela PMPF de combustíveis

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/02/2016 Federal legislacao

DECRETO N° 8.681: Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado ...

24/02/2016 Federal legislacao