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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Medida Provisória N° 713: Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a cobertura de gastos pessoais ...

Altera a Lei n° 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na ...

02/03/2016 Federal legislacao

Resolução CFC nº 1.502: CNPC - Cadastro Nacional de Peritos Contábeis

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de ...

01/03/2016 Federal legislacao

Carta-Circular BACEN/Desig nº 3.758: Documento 4060 Balancete Patrimonial Analítico

Altera as Instruções de Preenchimento e o Leiaute dos documentos 4060 - Balancete Patrimonial ...

01/03/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.623: Transfer Price- Mecanismo de Ajuste para Fins de Comprovação ...

Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na ...

01/03/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviço de Transporte Internacional de Cargas

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.044, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

29/02/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv decorre da relação jurídica ...

Solução de Consulta nº 10.042, de 23 de dezembro de 2015.

29/02/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Agente de Carga que contrata serviço no exterior em seu nome é responsável ...

Solução de Consulta nº 10.046, de 23 de dezembro de 2015.

29/02/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Contrato de Seguro, responsabilidade da contratante do serviço mesmo que ...

Solução de Consulta nº 10.045, de 23 de dezembro de 2015

29/02/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Transporte Internacional de Cargas- Responsabilidade do contratante do ...

Solução de Consulta nº 10.041, de 21 de dezembro de 2015

29/02/2016 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL: Despesas tributárias dedutibilidade segundo o regime de competência

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

29/02/2016 Federal legislacao

GM SC: IRRF - despesas médicas com familiares - critérios de utilização

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 231, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.

29/02/2016 Federal legislacao

Resolução nº 4.469: Alteração e consolidação das normas sobre o Fundo de Garantia de Créditos ...

Altera as Resoluções ns. 4.222, de 23 de maio de 2013, 3.792, de 24 de setembro de 2009, e ...

29/02/2016 Federal legislacao