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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Despacho do Secretário Executivo em 21 de dezembro de 2015

O Estado de Sergipe informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à ...

22/12/2015 Federal legislacao

GM SC: IRRF - pagamentos de juros e multas a PF

Solução de Consulta Cosit nº 232, de 11 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 14, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Ajuste SINIEF 7/09, que autoriza os Estados a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor ...

22/12/2015 Federal legislacao

GM SC: CIDE- Aproveitamento de crédito sobre operações anteriores

Solução de Consulta Cosit nº 230, de 09 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n.º17, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações ...

22/12/2015 Federal legislacao

GM SC: IRRF - remessa destinada ao exterior

Solução de Consulta Cosit nº 225, de 29 de outubro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS n.º 162, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 12/13, que dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Identificação, ...

22/12/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS n.º 166, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 59/2011, que estabelece normas relativas ao equipamento Medidor ...

22/12/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS n.º 168, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 51/99, que autoriza os Estados do Mato Grosso e São Paulo a conceder ...

22/12/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS n.º 169, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações ...

22/12/2015 Federal legislacao

Resolução nº 4.456, de 17 de dezembro de 2015

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2016.

21/12/2015 Federal legislacao

Resolução nº 4.451, de 17 de dezembro de 2015

Dispõe sobre ajustes nas normas do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

21/12/2015 Federal legislacao