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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: CIDE-Remessas. Pagamentos pela apresentação de palestras

Incide a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre pagamentos efetuados a pessoas ...

04/03/2016 Federal legislacao

GM SC: CIDE-Remessas. Pagamentos pela impresssão gráfica

Não incide a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre pagamentos efetuados a ...

04/03/2016 Federal legislacao

GM SC: CIDE-Remessas. Patrocínio de eventos no exterior

Não incide a Cide-Remessas no pagamento relativo a contratos de patrocínio realizados com ...

04/03/2016 Federal legislacao

GM SC: CIDE-Remessas. Pagamentos a escritórios de advocacia

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE EMENTA: CIDE-REMESSAS. ...

04/03/2016 Federal legislacao

GM SC: Contribuição previdenciária 15% - inconstitucionalidade

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE ...

04/03/2016 Federal legislacao

Resolução ANTT nº 5.032: Dispõe sobre Procedimentos para Manutenção e Inscrição

Altera o artigo 14 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015.

04/03/2016 Federal legislacao

Resolução n° 47: Dispõe sobre Prêmio do Seguro Rural

Aprova a distribuição do recurso orçamentário do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural ...

04/03/2016 Federal legislacao

Resolução n° 46: Dispõe sobre o Plano Trienal do Seguro Rural

Altera o Item XIII do Plano Trienal do Seguro Rural - PTSR do Programa de Subvenção ao Prêmio do ...

04/03/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/PASEP - Créditos sobre Alugueis de prédios, máquinas e equipamentos

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.

03/03/2016 Federal legislacao

Comunicado BACEN nº 29.161/2016 - TR, TBF e Redutor-R - Fixação para os dias 27, 28 e 29.02.2016

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos ...

03/03/2016 Federal legislacao

Resolução nº 032: Divulgação dos preços médios para milho e leite-cota

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

02/03/2016 Federal legislacao

Resolução nº 031: Divulgação do preço mensal do leite UHT

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

02/03/2016 Federal legislacao