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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Integralização de capital por não residente com cessão de direito

Solução de Divergência Cosit nº 6, de 20 de agosto de 2015

03/02/2016 Federal legislacao

GM SC: Ágio na aquisição de ações - Custo de aquisição

Solução de Consulta Cosit nº 3, de 22 de janeiro de 2016

03/02/2016 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Declaração de ajuste anual

Solução de Consulta Cosit nº 234, de 23 de dezembro de 2015

03/02/2016 Federal legislacao

GM SC: IRPF - O ganho de capital na sucessão

Solução de Consulta Cosit nº 229, de 09 de dezembro de 2015

03/02/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.613, de 01 de fevereiro de 2016 - Republicação

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa ...

03/02/2016 Federal legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 011, de 29 de janeiro de 2016

Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração ...

02/02/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.617, de 01 de fevereiro de 2016

Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade ...

02/02/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.615, de 01 de fevereiro de 2016

Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda ...

02/02/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.616, de 01 de fevereiro de 2016

Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal ...

02/02/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.614, de 01 de fevereiro de 2016

Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao ...

02/02/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.613, de 01 de fevereiro de 2016

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa ...

02/02/2016 Federal legislacao

Decreto n° 8.656, de 29 de janeiro de 2016

Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. 1° da Lei n° 7.798, de 10 de julho de ...

01/02/2016 Federal legislacao