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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Resolução BACEN n° 4.475: Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre ...

Resolução BACEN n° 4.475, de 31 de março de 2016 (DOU de 01.04.2016) Define a Taxa de Juros de ...

01/04/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1629: Receita Federal altera disposições sobre a transmissão e a ...

Instrução Normativa RFB nº 1629, de 30 de março de 2016 (DOU de 01/04/2016) Altera a Instrução ...

01/04/2016 Federal legislacao

Resolução nº 4.472: Ajusta normas de financiamento Funcafé

Resolução nº 4.472, de 31 de março de 2016 (DOU de 01/04/2016) Ajusta normas de financiamento ...

01/04/2016 Federal legislacao

Resolução 10 SF: Suspende contribuição previdenciária de 15% a cargo da empresa, destinada a ...

Suspenso dispositivo que trata da contribuição de 15% sobre nota fiscal de cooperativa de ...

01/04/2016 Federal legislacao

Resolução nº 4.474: Dispõe sobre a gestão de documentos digitalizados relativos às operações e ...

Resolução nº 4.474, de 31 de março de 2016 (DOU de 01/04/2016) Dispõe sobre a digitalização e ...

01/04/2016 Federal legislacao

Carta Circular nº 3.763: Altera o Manual de Restrições Legais e Administrativas do SCR e o ...

Carta Circular nº 3.763, de 31 de março de 2016 (DOU de 01/04/2016) Altera o Manual de ...

01/04/2016 Federal legislacao

Carta Circular nº 3.762: Registro da vinculação de cooperativas centrais de crédito a ...

Carta Circular nº 3.762, de 31 de março de 2016 (DOU de 01/04/2016) Dispõe sobre o registro da ...

01/04/2016 Federal legislacao

Comunicado BACEN nº 29.289: Divulga as condições para a realização de operações de swap.

Comunicado nº 29.289, de 30 de março de 2016 (DOU de 01/04/2016) Divulga as condições de ...

01/04/2016 Federal legislacao

Portaria COANA nº 24: Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no ...

Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no sistema REMESSA, ...

31/03/2016 Federal legislacao

GM SC: CPRB - Responsabilidade de retenção na construção civil

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

31/03/2016 Federal legislacao

Portaria RFB n° 457: Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de ...

Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da ...

30/03/2016 Federal legislacao

GM SC: Receita Federal define seu conceito de Ato Cooperativo

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

30/03/2016 Federal legislacao