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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Exportação de café em grãos

Exportação n° 017/2021 Exportação de café em grãos A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) ...

31/05/2021 Federal legislacao

ADE nº 10: RFB atribui código de receita para recolhimentos referentes à Transação por Adesão no ...

Ato Declaratório Executivo Codar nº 10, de 25 de maio de 2021 (DOU de 31/05/2021) Institui ...

31/05/2021 Federal legislacao

Portaria nº 654: Brasil volta a fechar as fronteiras com restrições de entrada no País de ...

Portaria nº 654, de 28 de maio de 2021 (DOU de 31/05/2021) Dispõe sobre a restrição ...

31/05/2021 Federal legislacao

Decreto nº 10.708: Alterado o Decreto nº 10.527, de 2020, que institui o Selo Biocombustível ...

Decreto nº 10.708, de 28 de maio de 2021 (DOU de 31/05/2021) Altera o Decreto nº 10.527, de 22 ...

31/05/2021 Federal legislacao

Portaria nº 6.155: PGFN disciplina encaminhamento de créditos para inscrição em dívida ativa

Portaria PGFN/ME nº 6.155, de 25 de maio de 2021 (DOU de 26/05/2021) Dispõe sobre o ...

26/05/2021 Federal legislacao

Despacho nº 246: Bomba, PGFN emite parecer sobre a exclusão do ICMS do PC

Despacho PGFN nº 246 - PGFN-ME, de 24 de maio de 2021 (DOU de 26/05/2021) APROVO, para os fins ...

26/05/2021 Federal legislacao

Resolução nº 205: Reduz as Alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de ...

Resolução Gecex nº 205, de 24 de maio de 2021 (DOU de 25/052021) Altera para zero por cento as ...

25/05/2021 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 18: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25.05.2021) Preço médio ponderado ao ...

25/05/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Recolhimento de tributos - Drawback

Importação n° 023/2021 Recolhimento de tributos - Drawback Em aditamento às Notícias SICOMEX ...

24/05/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Certificação para café em grãos

Exportação n° 015/2021 Certificação para café em grãos A Secretaria de Comércio Exterior ...

21/05/2021 Federal legislacao

ADE nº 9: Revisão do Pronunciamento Técnico nº 17 não produz efeitos na apuração dos tributos ...

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 9, de 10 de maio de 2021 (DOU de 19/05/2021) Declara que a ...

19/05/2021 Federal legislacao

MP nº 1.051: MP instituí Documento Eletrônico de Transporte - DT-e

Medida Provisória nº 1.051, de 18 de maio de 2021 (DOU de 19/05/2021) Institui o Documento ...

19/05/2021 Federal legislacao