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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

MP nº 1.045: Governo Federal institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da ...

Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021 (DOU de 28/04/2021) Institui o Novo ...

28/04/2021 Federal legislacao

Portaria nº 91: Secex autoriza Serpro a disponibilizar dados e informações para terceiros

Portaria SECEX nº 91, de 26 de abril de 2021 (DOU de 27/04/2021) Autoriza o Serviço Federal de ...

27/04/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex

Importação n° 019/2021 Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex A Secretaria de Comércio ...

23/04/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Evoluções envolvendo a DU-E sem nota fiscal

Exportação n° 013/2021 Evoluções envolvendo a DU-E sem nota fiscal Com objetivo de permitir um ...

20/04/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.022: Novas disposições abordando a entrega de documentos eletrônicos em processos ...

Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (DOU de 20/04/2021) Dispõe sobre a ...

20/04/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Alterações decorrentes da publicação da Portaria SECEX nº 89

Importação n° 018/2021 Alterações decorrentes da publicação da Portaria SECEX nº ...

19/04/2021 Federal legislacao

Portaria nº 27: RFB altera Portaria que autoriza o Serpro a disponibilizar acesso aos dados e ...

Portaria RFB nº 27, de 14 de abril de 2021 (DOU de 19/04/2021) Altera a Portaria RFB nº 2.189, ...

19/04/2021 Federal legislacao

Portaria nº 4.131: Portaria altera valores da taxa de utilização do Siscomex

Portaria ME nº 4.131, de 14 de abril de 2021 (DOU de 16/04/2021) Altera os valores da Taxa de ...

16/04/2021 Federal legislacao

GM SC nº 4.013: PIS/COFINS - Possibilidade de aproveitamento de créditos na fabricação de ...

Solução de Consulta Disit nº 4.013, de 14 de abril de 2021 (DOU de 15/04/2021) Assunto: ...

15/04/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto

Importação n° 016/2021 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulga tabelas ...

14/04/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Exportação n° 012/2021 Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT A Receita ...

14/04/2021 Federal legislacao

GM SC nº 4.012: PIS/COFINS - Comercialização de torta de algodão

Solução de Consulta Disit nº 4.012, de 8 de abril de 2021 (DOU de 12/04/2021) Assunto: ...

12/04/2021 Federal legislacao