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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Para as declarações de importação (DI), registradas na modal

Importação n° 002/2021 Para as declarações de importação (DI), registradas na modal Para as ...

13/01/2021 Federal legislacao

Portaria nº 477: Divulgado nova tabela de Previdência Social

Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12 de janeiro de 2021 (DOU de 13/01/2021) Dispõe sobre o reajuste ...

13/01/2021 Federal legislacao

Portaria nº 1: Declaração de Importação poderá ser registrada antes de sua descarga na unidade ...

Portaria Coana nº 1, de 6 de janeiro de 2021 (DOU de 12/01/2021) Define as situações e ...

12/01/2021 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Importação de Trigo ao amparo da Resolução GECEX nº 135/2020

Importação n° 001/2021 Importação de Trigo ao amparo da Resolução GECEX nº 135/2020 Obs: Esta ...

11/01/2021 Federal legislacao

Noticias Siscomex: Exclusão do Reino Unido de LPCO de Cotas de Exportação UE

Exportação n° 001/2021 Exclusão do Reino Unido de LPCO de Cotas de Exportação UE A Secretaria ...

07/01/2021 Federal legislacao

GM SC nº 168: Critérios para apuração de créditos sobre encargos de depreciação

Solução de Consulta nº 168, de 28 de dezembro de 2020 (DOU de 04/01/2021) Assunto: ...

06/01/2021 Federal legislacao

Portaria nº 75: Ato estabelece critérios para alocação de cota para importação de trigo

Portaria Secex nº 75, de 31 de dezembro de 2020 (DOU de 04/01/2021) Estabelece critérios para ...

06/01/2021 Federal legislacao

GM SC nº 147: PIS/COFINS - Créditos sobre insumos, bens e serviços utilizados por imposição

Solução de Consulta Cisit nº 147, de 18 de dezembro de 2020 (31/12/2020) Assunto: Contribuição ...

06/01/2021 Federal legislacao

GM SC nº 143: PIS/COFINS - Ação judicial, termo inicial do prazo de prescrição do crédito

Solução de Consulta Cosit nº 143, de 11 de dezembro de 2020 (DOU de 31/12/2020) Assunto: ...

06/01/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.002: Normativa altera a IN RFB nº 680, de 2006, qual disciplina o despacho aduaneiro ...

Instrução Normativa RFB nº 2.002, de 29 de dezembro de 2020 (DOU de 31/12/2020) Altera a ...

06/01/2021 Federal legislacao

Portaria nº 25.551: PGFN estabelece novos prazos para pedidos de parcelamento

Portaria PGFN/ME nº 25.551, de 30 de dezembro de 2020 (DOU de 31/12/2020) Altera o caput do ...

06/01/2021 Federal legislacao

Medida Provisória nº 1.021: Governo estabelece novo valor para o salário mínimo

Medida Provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020 (DOU de 31/12/2020) Dispõe sobre o valor ...

06/01/2021 Federal legislacao