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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 82: Governo declara novas revogações de atos normativos

Portaria SGPR nº 82, de 1º de dezembro de 2020 (DOU de 02/12/2020) Declara a revogação de atos ...

02/12/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.557: Governo restabelece quota tarifária global mínima para a importação de trigo

Decreto nº 10.557, de 1º de dezembro de 2020 (DOU de 02/12/2020) Incorpora a concessão ...

02/12/2020 Federal legislacao

RC PGE/SEFA n° 010: ICMS/PR - Procedimentos para análise da remissão dos créditos tributários de ...

Resolução Conjunta PGE/SEFA n° 010, de 24 de novembro de 2020 (DOE de 27.11.2020) Estabelece ...

30/11/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.554: Governo segue agenda de simplificação e revoga novas normas

Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020 (DOU de 27/11/2020) Declara a revogação, para os ...

27/11/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.551: Governo determina volta da cobrança do IOF

Decreto nº 10.551, de 25 de novembro de 2020 (DOU de 25/11/2020) Altera o Decreto nº 6.306, de ...

26/11/2020 Federal legislacao

GM SC nº 8.004: PIS/COFINS - Direito a crédito sobre representação comercial

Solução de Consulta Vinculada Disit nº 8.004, de 30 de abril de 2020 Assunto: Contribuição para ...

26/11/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.995: Acesso ao portal e-CAC passará a ser realizado através do Gov.BR

Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020 (DOU de 26/11/2020) Dispõe sobre o ...

26/11/2020 Federal legislacao

IN RFB n° 1994: Receita regulamenta processo de certificação digital de pessoa física e jurídica

Instrução Normativa RFB nº 1.994, de 24 de novembro de 2020 (DOU de 26/11/2020) Dispõe o ...

26/11/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.550: Novas disposições sobre administração das atividades aduaneiras

Decreto nº 10.550, de 24 de novembro de 2020 (DOU de 25/11/2020) Altera o Decreto nº 6.759, de ...

25/11/2020 Federal legislacao

IN RFB n 1.991: Novas normas referente ao CNPJ simplificam cumprimento das obrigações

Instrução Normativa RFB nº 1.991, de 19 de novembro de 2020 (DOU de 20/11/2020) Altera a ...

24/11/2020 Federal legislacao

Circular nº 617: Susep aprova condições para seguro de transportador em viagem Internacional

Circular SUSEP nº 617, de 23 de novembro de 2020 (DOU de 23/11/2020) Aprova Condições Gerais ...

24/11/2020 Federal legislacao

Portaria nº 4.794: Receita prorroga prazo para revogação de acesso a terceiros a NF-e

Portaria ME nº 4.794, de 17 de novembro de 2020 (DOU de 24/11/2020) Altera a Portaria RFB nº ...

24/11/2020 Federal legislacao