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Receita Federal atualiza regras para uso de créditos na transação tributária

Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº ...

04/05/2026 Jurídico Informativo

Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi analisa a tese fixada pelo Superior Tribunal ...

09/10/2025 Jurídico informativo

Comissão mista vota na terça a MP que tributa aplicações financeiras

Está marcada para as 9h da terça-feira (7) a votação do relatório da medida provisória (MP) ...

02/10/2025 Jurídico informativo

Confira destaques do Plenário Virtual desta semana

IPVA e credor fiduciário O Plenário analisa o Recurso Extraordinário (RE) 1355870 (Tema 1.153), ...

26/09/2025 Jurídico informativo

Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias ...

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de ...

29/09/2025 Jurídico informativo

STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto do vale-transporte e auxílio ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao ...

26/09/2025 Jurídico informativo

Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei ...

29/09/2025 Jurídico informativo

Nova norma de cobrança de ISS sobre serviço de guincho entra em vigor

Serviços de guincho, guindaste e içamento deverão pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) no mesmo ...

25/09/2025 Jurídico informativo

Presidente da República pede ao STF que despesas tributárias integrem base de cálculo do ...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União ...

23/09/2025 Jurídico informativo

Plenário vota segunda parte da regulamentação da reforma tributária

O Plenário pode votar nesta terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma ...

19/09/2025 Jurídico informativo

Acordos para extinção pacificam disputas fiscais sem chance de recuperação

Dezenas de atos conjuntos articulados entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e procuradorias ...

19/09/2025 Jurídico informativo

Conap se manifesta em relação ao PLP 108/2024

O Conselho Nacional de Advocacia Pública Fiscal (Conap) se manifestou em relação ao Projeto de ...

16/09/2025 Jurídico informativo

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal desarticulam esquema de fraudes em ...

A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o GAECO/MPF/RJ, deflagrou nesta ...

16/09/2025 Jurídico informativo

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