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Receita Federal atualiza regras para uso de créditos na transação tributária

Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº ...

04/05/2026 Jurídico Informativo

Congresso recebe medida provisória para compensar recuo na cobrança do IOF

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que padroniza a ...

12/06/2025 Jurídico informativo

Após reunião com Haddad, Davi defende revisão de isenções tributárias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a revisão de isenções tributárias concedidas ...

09/06/2025 Jurídico informativo

Podcast Rádio Decidendi discute repetitivo sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e ...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. O jornalista Thiago Gomide recebe a ...

06/06/2025 Jurídico informativo

Partido Liberal pede suspensão de aumento no IOF

O Partido Liberal (PL) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento de alíquotas do ...

06/06/2025 Jurídico informativo

Novo edital de transação da PGFN

Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que ...

03/06/2025 Jurídico informativo

União não pode exigir registro de deficiência na CNH para conceder isenção de IPI na compra de ...

A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedente o pedido de uma mulher com ...

27/05/2025 Jurídico informativo

STF: destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana na esfera tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã de sexta-feira (23/05) a sessão virtual do ...

27/05/2025 Jurídico informativo

Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define ...

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal ...

16/05/2025 Jurídico informativo

Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei ...

13/05/2025 Jurídico informativo

STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho ...

09/05/2025 Jurídico informativo

CARF divulga novo calendário de sessões de julgamento para 2025

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou nesta segunda-feira (5/5) a ...

07/05/2025 Jurídico informativo

STF decidirá em maio se créditos presumidos de ICMS devem compor a base de PIS/Cofins

Entre os temas tributários pautados para julgamento pelo Plenário do STF no mês de maio, ...

06/05/2025 Jurídico informativo

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