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Reforma Tributária
Publicada nova versão - Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.2.2
Publicado em 25/03/2026 Foi publicada a versão 3.2.2 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026 com as seguintes alterações: Inclusão da exceção nº 11 no registro C100. Inclusão da seguinte ...
25/03/2026
Federal
Informativo
Fenacon: Receita começa a aplicar multa sobre GFIP
Multas podem começar pelo ano de 2009.
28/01/2014
Federal
informativo
Autuações da Receita batem recorde em 2013
Os processos somaram R$ 190,2 bilhões no ano passado, crescimento de 63,5% em relação aos R$ ...
27/01/2014
Federal
informativo
Atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda tem parecer favorável
A correção de uma "injustiça fiscal" contra o contribuinte é o que o PLS nº 221/2008 vai ...
27/01/2014
Federal
informativo
Planejamento tributário aprovado
24/01/2014
Federal
informativo
PEC muda cobrança de ICMS em vendas pela internet
Segundo a proposta, o estado do comprador do produto receberá a diferença entre a alíquota ...
22/01/2014
Federal
informativo
Só argentinos pagam mais impostos do que brasileiros na AL
Em toda a América Latina, só os argentinos pagaram mais impostos do que os brasileiros em 2012.
21/01/2014
Federal
informativo
Balanço: Divulga taxas de câmbio de dezembro de 2013
21/01/2014
Federal
informativo
DACON- Extinta para os fatos geradores a partir de 01/01/2014
Por meio da Instrução Normativa RFB n.º 1.441, publicada no diário oficial de 21 de janeiro de ...
21/01/2014
Federal
informativo
Proposta muda nome de S/A de sociedade anônima para sociedade por ações
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6104/13, do deputado Carlos Bezerra
20/01/2014
Federal
informativo
Unificação da alíquota do ICMS ainda resiste
Discussão sobre o tema permanece. Estados do Nordeste temem perder atratividade para ...
20/01/2014
Federal
informativo
Reembolso de custos com transporte poderá ficar isento de PIS e Cofins
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e ...
20/01/2014
Federal
informativo
Proposta transfere da Receita para ministério gestão de sistema de comércio exterior
Siscoserv pode ser transferido para competência do Ministério do Desenvolvimento
17/01/2014
Federal
informativo
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