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  • Ajustes na EFD-Contribuições – Redução das alíquotas de PIS e COFINS sobre Etanol e Gasolina

    Em 9 de setembro de 2026, o Governo Federal editou o Decreto nº 13.116, de 2026, que reduziu a zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre o etanol hidratado, no regime ad rem, e estabeleceu, para a gasolina e ...
    25/09/2026 Federal Informativo

    10% do FGTS na Agenda Legislativa

    A extinção do tributo é uma bandeira da Agenda Legislativa da Indústria 2014, que será lançada ...

    25/03/2014 Federal informativo

    STF decidirá se inadimplência gera direito a crédito de ICMS

    A briga entre GVT e fisco chega ao STF.

    25/03/2014 Federal informativo

    Comissão vota MP que altera tributação de multinacionais brasileiras nesta terça

    Alguma mudanças já foram aceitas pelo governo.

    25/03/2014 Federal informativo

    AGENDA PARLAMENTAR: Cooperativismo se mobiliza durante tramitação do PL 2.182/11

    O Projeto de Lei 2.182/2011, que trata sobre a classificação obrigatória de grãos para a ...

    24/03/2014 Federal informativo

    Receita Federal coloca no ar nova versão do Siscomex para empresas

    24/03/2014 Federal informativo

    Governo negocia para evitar mudança na tributação de lucro de brasileiras no exterior

    21/03/2014 Federal informativo

    Cunha descarta incluir em relatório reabertura de Refis

    Cunha informou ainda que há consenso com o governo para a ampliação para oito anos do prazo para ...

    21/03/2014 Federal informativo

    Governo negocia para evitar mudança na tributação de lucro de brasileiras no exterior

    O Ministério da Fazenda e a Casa Civil farão nova rodada de reuniões com empresários e ...

    20/03/2014 Federal informativo

    No Refis, bens bloqueados até quitação

    Mesmo aderindo ao Refis contribuintes que tiveram bens bloqueados só terá desbloqueio na ...

    20/03/2014 Federal informativo

    Prazo legal para entrega da RAIS 2013 pelas empresas termina dia 21/03

    Devem declarar a RAIS todos os empregadores, sejam públicos ou privados, com ou sem empregados, ...

    19/03/2014 Federal informativo

    eSocial: PRORROGADO O PRAZO!

    Prazo é alterado novamente, Lucro Real em outubro.

    19/03/2014 Federal informativo

    Nova versão do Siscomex Importação web é implantada

    Essas funcionalidades podem ser acessadas, conforme o caso, pelos usuários Aduana, Importador, ...

    17/03/2014 Federal informativo
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