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Ajustes na EFD-Contribuições – Redução das alíquotas de PIS e COFINS sobre Etanol e Gasolina

Em 9 de setembro de 2026, o Governo Federal editou o Decreto nº 13.116, de 2026, que reduziu a zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre o etanol hidratado, no regime ad rem, e estabeleceu, para a gasolina e ...

25/09/2026 Federal Informativo

Bitributação: Empresas pagam ICMS e ISS em encomendas

Há um conflito entre as duas normas, pois existe previsão nos dois casos e as empresas são ...

09/04/2014 Federal informativo

CAE aprova restrição à substituição tributária e desagrada Estados

09/04/2014 Federal informativo

Aprovado limite para responsabilização de sócio de empresa

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela segue para o Senado caso não haja recurso ...

09/04/2014 Federal informativo

Parlamentares discutem ampliação do benefício garantia-safra

A medida deve beneficiar 686 mil agricultores familiares de 664 municípios e deve custar R$ 312 ...

09/04/2014 Federal informativo

Japão vai questionar incentivos fiscais do Brasil na OMC

08/04/2014 Federal informativo

Carf favorece contribuintes em tributação de royalties

08/04/2014 Federal informativo

Cobrança de IPI em desembaraço aduaneiro não é bitributação

07/04/2014 Federal informativo

STF voltará a julgar trava para uso de prejuízo fiscal

Discussão gira em torno de prejuízos apurados no ano de 1995.

07/04/2014 Federal informativo

Exportadores se unem contra regra sobre receitas

Receita previdenciária não reconhece exportações indiretas.

07/04/2014 Federal informativo

MP que altera cobrança de tributo sobre lucro no exterior pode impedir votações no Plenário

Devido aos feriados Medida pode ser votada no próximo dia 16.

07/04/2014 Federal informativo

Refis da Crise é aprovado na Câmara

Emenda da MP 627/13 inclui débitos vencidos até junho/2013

04/04/2014 Federal informativo

Deputados excluem regra sobre tributação da soja na MP 627

04/04/2014 Federal informativo