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Reforma Tributária
STF suspende prorrogação da CPRB!
Após entrar em acordo com o poder Legislativo, o Governo Federal voltou atrás e entrou com uma ação no STF pedindo a suspensão da prorrogação da CPRB e já conseguiu uma liminar a favor, entenda o que acontece agora!
26/04/2024
Federal
Video
O secretário-executivo do MF, Dario Durigan, faz o lançamento do Profisco III durante a reunião ...
O Ministério da Fazenda (MF), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ...
15/04/2024
Federal
informativo
GM SC nº 85: PIS/COFINS – Créditos sobre gastos com certificação de produtos e serviços de ...
Solução de Consulta Cosit nº 85, de 9 de abril de 2024 (DOU de 15/04/2024) Assunto: ...
15/04/2024
Federal
legislacao
Receita Federal envia comunicados de abertura de prazo para autorregularização incentivada
A partir do dia 11 de abril de 2024, a Receita Federal iniciou a emissão de comunicados de ...
15/04/2024
Federal
informativo
Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, ...
12/04/2024
Federal
informativo
PodCast Tributo do Agro #49
O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...
12/04/2024
Federal
podcast
ICMS - MT – Importação de Mercadorias via Porto Seco
1. Introdução Considerando que o artigo 33 da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, o qual ...
11/04/2024
Estadual - MT
roteiro
Projeto regulamenta cesta básica de alimentos criada pela reforma tributária
A proposta do Deputado Pedro Lupion está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei ...
11/04/2024
Reforma Tributária
informativo
Projeto define medidas para recompor contratos administrativos após reforma tributária
Autor da proposta argumenta que a reforma tributária vai prejudicar o equilíbrio de financeiro ...
11/04/2024
Federal
informativo
Instalada comissão mista que vai analisar MP da Desoneração
Nessa quarta (10), foi instalada a comissão mista responsável por analisar parte da medida ...
11/04/2024
Federal
informativo
Novas regras para letras de crédito do agronegócio seguem para a CAE
Instituições financeiras poderão usar contratos de repasse interfinanceiro para garantir a ...
11/04/2024
Federal
informativo
Fortalecimento da conformidade é marca do Relatório Anual de Fiscalização
Subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, destaca as medidas de ...
11/04/2024
Federal
informativo
Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização ...
As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC. Em ...
11/04/2024
Federal
informativo
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