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Pagamento de DIFAL com utilização de crédito outorgado de EAC

O Estado de Mato Grosso ampliou as possibilidades de utilização do crédito outorgado de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais produtores de Etanol Anidro Combustível (EAC), ao autorizar sua utilização para ...

28/08/2026 Estadual - MT Artigo

Receita Federal altera regras de atendimento presencial

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 2026, que altera as regras de atendimento ...

05/08/2026 Federal video

PGFN reconhece direito de juros sobre capital de exercícios anteriores

Por muito tempo os contribuintes e a Receita Federal do Brasil travaram uma batalha intensa nos ...

05/08/2026 Federal artigo

Devedores contumazes: entenda o que é e os impactos da nova classificação

Durante anos, a Receita Federal buscou aprimorar os mecanismos de identificação e combate aos ...

05/08/2026 Federal artigo

Produtores rurais podem ser dispensados de inscrição estadual

O Decreto nº 49.270/2026 passa a disciplinar expressamente a renovação do regime especial ...

04/08/2026 Estadual - MG video

Procedimentos para a transferência de créditos de ICMS à indústria têxtil

1. Introdução 2. Credenciamento da Indústria e do Produtor 3. Transferência de Crédito 4. ...

04/08/2026 Estadual - MT roteiro

Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS aprovarão, em Ato Técnico Conjunto, a ...

01/08/2026 Reforma Tributária informativo

O tratamento fiscal do IRPJ e da CSLL nas indenizações de sinistros

As indenizações recebidas em decorrência de sinistros representam uma situação recorrente na ...

03/08/2026 Federal artigo

Publicado Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 04, de 30 de julho de 2026

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) ajustaram o cronograma de emissão ...

31/07/2026 Reforma Tributária informativo

Webinagro: IFRS 18: Principais mudanças na apresentação das demonstrações financeiras e seus ...

A convergência das normas contábeis internacionais continua evoluindo e, dessa vez, as mudanças ...

31/07/2026 Federal informativo

Comitê Gestor do IBS publica Resolução nº 16, de 2026

Comitê Gestor do IBS publica Resolução CGIBS nº 16, de 2026, atribuindo competência provisória ...

30/07/2026 Reforma Tributária informativo

PUC - Pedido de Utilização de Crédito

Neste vídeo, apresentamos o PUC (Pedido de Utilização de Crédito), previsto no Decreto nº ...

30/07/2026 Reforma Tributária video

Erro na ECF Versão 12.2.1: Como resolver o problema do EVENTO_SCP

Após a atualização do PVA da ECF para a versão 12.2.1, diversos contribuintes passaram a ter ...

28/07/2026 Federal video

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