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Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado relativamente ao mês de abril de 2026. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026 (DOE de 02/04/2026) Divulga o montante ...

02/04/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto/MT n° 792: Altera o RICMS do Estado do Mato Grosso, referente à medida cautelar ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT Legislacao

Lei/MT n° 10.480: Altera a Lei que cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB), e dá outras ...

Altera a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

06/01/2017 Estadual - MT Legislacao

Lei/MT n° 10.482: Autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas ...

Aprova, nas condições que especifica, o Convênio ICMS 30/16 e dá outras providências [...]

06/01/2017 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 231: Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos ...

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de ...

06/01/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto/MS n° 14.638: Acrescenta ao RICMS tratamento tributário ao grupo de ativos biológicos ...

Acrescenta e altera dispositivos ao Subanexo XIX - Da Prestação de Informações relativas a ...

06/01/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto/MS n° 14.639: Acrescenta dispositivo ao Anexo XV, ao Regulamento do ICMS, e dá outras ...

Acrescenta dispositivo ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá ...

06/01/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto/MS n° 14.642: Autoriza o Poder Executivo Estadual, até 31 de janeiro de 2017, a conceder ...

Regulamenta as disposições dos arts. 3° e 4° da Lei n° 4.946 , de 13 de dezembro de 2016, que ...

06/01/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto/MS n° 14.643: Acrescenta o art. 58-A e o Subanexo XIII- Dos Produtos ...

Acrescenta o art. 58-A e o Subanexo XIII- Dos Produtos Hortifrutigranjeiros ao Anexo I - Dos ...

06/01/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto/MS n° 14.644: Dispõe sobre o cadastro fiscal no estado de Mato Grosso do Sul, e dá ...

Dá nova redação ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, e dá outras ...

06/01/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto/MS n° 14.645: Altera o RICMS/MS em respeito a relação de mercadorias sujeitas ao regime ...

Altera a redação de itens das Tabelas do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao ...

06/01/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto/MS n° 14.647: Dispõe sobre novo prazo para a entrega dos arquivos e dos documentos que ...

Dispõe sobre novo prazo para a entrega dos arquivos e dos documentos que específica, e dá outras ...

06/01/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto/MS n° 14.648: Dá nova redação ao Subanexo II - Da Nota Fiscal de Produtor, Série ...

Dá nova redação ao Subanexo II - Da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE) ao Anexo XV ...

06/01/2017 Estadual - MS Legislacao