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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Circular Caixa nº 761: Caixa aprova cronograma de implantação do eSocial

Circular nº 761, de 12 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Aprovar e divulgar o cronograma de ...

17/04/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 38: Altera o Convênio ICMS 92/15, que dispões sobre substituição tributaria

Convênio ICMS n° 38, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 37: Dispõe sobre a adesão dos Estados do Paraná, Piauí e São Paulo ao Convênio ...

CONVÊNIO ICMS N 37, DE 7 DE ABRIL DE 2017 (DOU 13/04/2017) Dispõe sobre a adesão dos ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 33: Altera o Convênio ICMS 51/99, que autoriza a isenção nas operações com ...

Convênio ICMS n° 33, de 7 abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera a cláusula primeira do ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 29: Altera o convênio ICMS 132/92, que dispõe sobre a ST nas operações com ...

Convênio de ICMS n° 29, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 27: Altera o Convênio ICMS 92/15, a qual dispõe sobre substituição tributaria

Convênio ICMS n° 27, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 25: Altera Convênio ICMS 92/15, a qual dispõe sobre substituição tributaria

Convênio ICMS n° 25, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 23: Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre ST nas operações com ...

Convênio ICMS n° 23, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 110/07, ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 22: Altera o Convênio ICMS 92/15, a qual dispõe sobre substituição tributária

Convênio ICMS n° 22 de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 20: Altera o Convênio ICMS 09/09, que estabelece normas de ECF, PAF-ECF e ...

Convênio ICMS n° 20, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 09/09, ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 3: Altera Ajuste SINIEF 21/10, que institui o MDF-e

Ajuste SINIEF n°3, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 2: Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o CT-e e o DACTE

Ajuste SINIEF n° 2, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Ajuste SINIEF 09/07, ...

13/04/2017 Federal Legislacao