Legislacao

NPF nº 43: ICMS/PR - Altera a NPF nº 56/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de ...

Resolução nº 2.833: ICMS/MS - Dispõe sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico de ...

Convênio nº 44: ICMS - ST - Código Identificador da substituição tributária (CEST)

GM SC: SISCOSERV - Como identificar o responsável pela informação dos serviços contratados

GM SC : SISCOSERV - Serviços de Praticagem responsabilidade do agente maritimo

ADE n.º 24: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital

Convênio nº 45: Crédito presumido de energia elétrica para o Estado de GO

IN RFB nº 1.707: SISCOSERV - Dispensa da informação do valor dos juros decorrentes das operações ...

Lei nº 19.626: ICMS/GO - Cálculo da preponderância da atividade para efeito de fruição do ...

Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

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Resolução/SEFAZ nº 2.835: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS dos ...

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de apropriar créditos sobre locação de veículos

Resolução nº 2.834: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para os meses de maio e junho de

Resolução nº 2.833: ICMS/MS - Dispõe sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico de ...

Convênio nº 44: ICMS - ST - Código Identificador da substituição tributária (CEST)

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