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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 075: ICMS/MT - Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos ...

Portaria SEFAZ n° 075, de 24 de abril de 2017 (DOE de 25.04.2017) Divulga coeficientes de ...

26/04/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 14.729: ICMS/MS - Acrescenta dispositivos a respeito da Escrituração Fiscal Digital ...

Decreto nº 14.729, de 24 de abril de 2017 (DOE-MS de 26/04/2017) Acrescenta dispositivos ...

26/04/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 14.726: ICMS/MS - Energia Elétrica no âmbito do Mercado Atacadista de Energia (MAE)

Decreto nº 14.726, de 24 de abril de 2017. Dá nova redação ao Subanexo X - Das Operações com ...

26/04/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.725: ICMS/MS - Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com ...

Decreto n° 14.725, de 24 de abril de 2017. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto ...

26/04/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 14.722: ICMS/MS - Substituição Tributária combustíveis e lubrificantes

Decreto nº 14.722, de 24 de abril de 2017. Altera a redação do inciso III do parágrafo único ...

26/04/2017 Estadual - MS Legislacao

IN SEMA nº 002: Estabelece o procedimento para apresentação de medidas mitigadoras e ...

Instrução Normativa n° 002, de 25 de abril de 2017 (DOE de 25.04.2017) Estabelece o ...

26/04/2017 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS nº 49: Prorroga diversos convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais

Convênio ICMS nº 49, de 25 de abril de 2017 (DOU de 26/04/2017) Prorroga disposições de ...

26/04/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 48: Dispõe sobre o regime de "drawback" e estabelece normas para o seu controle

Convênio ICMS nº 48, de 25 de abril de 2017(DOU de 26/04/2017) Altera o Convênio ICMS 27/90, ...

26/04/2017 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 33: ICMS/MS - Estado cancela inscrições de contribuintes que não entregaram ...

Ato Declaratório nº 33, de 20 de abril de 2017 (DOE-MS de 25/04/2017) Dispõe sobre o ...

25/04/2017 Estadual - MS Legislacao

IN nº 97: ICMS/GO - Publica pauta fiscal de milho e sorgo

Instrução Normativa nº 97, de 24 de abril de 2017 (DOE-GO de 25/04/2017) Altera o Anexo I da ...

25/04/2017 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 8: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 20 de abril de 2017 (DOU de 25/04/2017) Preço médio ponderado ao ...

25/04/2017 Federal Legislacao

NPF nº 46: ICMS/PR - Inclui novos códigos de ajustes da Apuração do ICMS - EFD

Norma de Procedimento Fiscal nº 46, de 17 de abril de 2017 (DOE-PR de 24/04/2017) SÚMULA. ...

24/04/2017 Estadual - PR Legislacao