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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

IN GO nº 1.331: ICMS/GO - Programa Fomentar ou Produzir Procedimento para creditamento dos ...

Instrução Normativa nº 1.331, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...

04/05/2017 Estadual - GO Legislacao

Resolução nº 5.002: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado de ICMS passível de transferência

Resolução nº 5.002, de 3 de maio de 2017 (DOE-MG de 04/05/2017) Divulga o montante global ...

04/05/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 17.589: ICMS/BA - Tributação das operações internas com óleo diesel

Decreto nº 17.589, de 02 de maio de 2017 (DOE-BA de 03/05/2017) Altera o Decreto nº 13.780, de ...

03/05/2017 Estadual - BA Legislacao

Comunicado SAIF nº 15: ICMS/MG - Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...

Comunicado SAIF nº 15, de 02 de abril de 2017 (DOE MG de 03.05.2017) Informa a taxa ...

03/05/2017 Estadual - MG Legislacao

GM SC: Tributação concentrada do PIS e da COFINS, possibilidade de créditos

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 Nº 6015, de 11 de abril de 2017 (DOU de ...

03/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: Exclusão do ICMS ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 Nº 6018, de 18 de abril de 2017 (DOU de ...

03/05/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 14.731: ICMS/MS - Prorroga prazo de diversos benefícios fiscais previstos no Anexo I

Decreto nº 14.731, de 27 de abril de 2017. Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no ...

03/05/2017 Estadual - MS Legislacao

NPF nº 49/2017: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 49, de 28 de abril de 2017 ( DOE PR de ...

02/05/2017 Estadual - PR Legislacao

Portaria CODAC nº 36: Acessibilidade do Siscomexdeb - serviço de arrecadação de receitas ...

Portaria Codac nº 36, de 27 de abril de 2017 (DOU de 02.05.2017) Dispõe sobre o acesso ao ...

02/05/2017 Federal Legislacao

Súmula Enunciado nº 1: CRSFN - Declaração de bens e capitais brasileiros no exterior

SÚMULA DO CONSELHO - ENUNCIADO Nº 1 (DOU de 02/05/2017) O Conselho de Recursos do Sistema ...

02/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: Peixes sujeitos à alíquota zero do PIS e da COFINS, possibilidade de crédito

Solução de Consulta COSIT Nº 206, de 28 de abril de 2017 (DOU de 02/05/2017) ASSUNTO: ...

02/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: Créditos do PIS e da COFINS vinculados a medicamentos, forma de contabilização

Solução de Consulta COSIT Nº 207, de 24 de abril de 2017 (DOU de 02/05/2017) ASSUNTO: ...

02/05/2017 Federal Legislacao