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Reforma Tributária
Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026
Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...
07/04/2026
Estadual - PA
Legislacao
GM SC: IRRF/CIDE - Serviços técnicos prestados por residentes ou domiciliados no exterior, ...
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO DE ...
22/03/2017
Federal
Legislacao
GM SC: Siscoserv - A obrigação se evidencia pela emissão do conhecimento de carga
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS [...] ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL [...]
22/03/2017
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Vedação ao crédito na aquisição de resíduos e aparas de papel
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ...
22/03/2017
Federal
Legislacao
GM SC: Exportação - Impossibilidade de utilização do Sea Waybill em substituição ao Conhecimento ...
ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA [...]
22/03/2017
Federal
Legislacao
GM SC: Siscoserv - Responsabilidade pelo Contrato de Seguro, diversos
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS [...] ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL [...]
22/03/2017
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Base de cálculo do preço da prestação de serviços em geral
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...
22/03/2017
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Utilizo de combustíveis e lubrificantes, partes e peças de reposição na ...
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep [...] ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da ...
22/03/2017
Federal
Legislacao
GM SC: IRPF - Benefícios recebidos de entidades de previdência complementar
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF [...]
22/03/2017
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Diferenciação entre bens de insumo e imobilizados
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep [...] ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da ...
22/03/2017
Federal
Legislacao
ADE COSIT n° 014: Valor do dólar (EUA) para apuração da base de cálculo do IR no mês de ...
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...
22/03/2017
Federal
Legislacao
Decreto do Mato Grosso n° 879: Altera RICMS e regulamenta o CTe-OS - modelo 67
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...
22/03/2017
Estadual - MT
Legislacao
Decreto do Mato Grosso n° 880: Introduz regulamentação acerca dos Códigos Fiscais de Operações e ...
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...
22/03/2017
Estadual - MT
Legislacao
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