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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT nº 2.570:ICMS/MS - Pauta fiscal milho - Base de cálculo do ICMS

Portaria SAT nº 2.570, de 04 de julho 2017 (DOE MS de 05.07.2017) Dispõe sobre alterações de ...

05/07/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 14.776: ICMS/MS - Operações destinadas a contribuinte ou não do imposto - Alteração ...

Decreto nº 14.776, de 03 de julho de 2017 (DOE MS de 04.07.2017) Altera e acrescenta ...

05/07/2017 Estadual - MS Legislacao

Portaria IAGRO nº 3.571: Inspeção sanitária de produtos de origem animal

Portaria IAGRO nº 3.571, de 14 de junho de 2017 (DOE MS de 19.06.2017 - Rep. DOE MS de ...

05/07/2017 Estadual - MS Legislacao

GM ADE: ICMS na base de cálculo das Contribuições para o PIS/COFINS

Ato Declaratório Executivo DISIT/SRRF06 nº 6032, de 30 de junho de 2017 (DOU de ...

05/07/2017 Federal Legislacao

GM SC: Retenção indevida de tributos, pessoa legitimada a pleitear a restituição

Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2010, de 30 de junho de 2017 (DOU de ...

05/07/2017 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 19: Circulação de café cru - Exclusão de SP

Protocolo ICMS nº 19, de 4 de julho de 2017 (DOU de 05/07/2017) Dispõe sobre a exclusão do ...

05/07/2017 Federal Legislacao

ADE nº 2: Institui formulário digital para baixa e alteração do CNPJ

Ato Declaratório Executivo nº 2, de 3 de julho de 2017 (DOU de 04/07/2017) Institui formulário ...

04/07/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Pagamento de royalties, licença de uso de marca ou patente a residente ou ...

Solução de Consulta COSIT nº 99080, de 22 de junho de 2017 (DOU de 03/07/2017) ASSUNTO: ...

04/07/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 14.775: ICMS/MS - Remessas de insumos agropecuários para armazenagem

Decreto nº 14.775, de 3 de julho de 2017 (DOE-MS de 04/07/2017) Acrescenta o § 4º ao art. 29 ...

04/07/2017 Estadual - MS Legislacao

Resolução nº 966: ICMS/PR - Percentuais de MVA - Mercadorias com ICMS ST

Resolução nº 966, de 28 de junho de 2017 (DOE-PR de 03/07/2017) SÚMULA: Altera a Resolução ...

03/07/2017 Estadual - PR Legislacao

Instrução nº 1.455: ICMS/PR - Valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução nº 1.455, de 20 de junho de 2017 (DOE-PR de 30/06/2017) SÚMULA: Fixação de valor ...

03/07/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 67:ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA de julho/2017

Norma de Procedimento Fiscal nº 67, de 20 de junho de 2017 (DOE-PR de 30/06/2017) SÚMULA: ...

03/07/2017 Estadual - PR Legislacao