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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução nº 14: Diretrizes para Politica de Biocombustível

Resolução nº 14, de 8 de junho de 2017 (DOU de 30/06/2017) Estabelece diretrizes estratégicas ...

30/06/2017 Federal Legislacao

IN SRE nº 110: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE nº 110, de 28 de junho de 2017 (DOE GO de 29.06.2017) Altera o Anexo ...

29/06/2017 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 7.225: ICMS/PR - Regime de substituição tributária - Alteração do RICMS

Decreto nº 7.225, de 27 de junho de 2017 (DOE PR de 28.06.2017) Introduz alterações no ...

29/06/2017 Estadual - PR Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Vendas de desperdícios, resíduos ou aparas - Suspensão

Solução de Consulta nº 6.025, de 23 de junho de 2017 (DOU de 29/06/2017) ASSUNTO: Contribuição ...

29/06/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 72: Crédito presumido para energia elétrica

Convênio ICMS nº 72, de 27 de junho de 2017 (DOU de 29/06/2017) Altera o Convênio ICMS 102/13, ...

29/06/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 71: Autoriza Goiás a reduzir juros e multas

Convênio ICMS nº 71, de 27 de junho de 2017 (DOU de 29/06/2017) Altera o Convênio ICMS 65/17, ...

29/06/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 70: Altera as normas gerais do ICMS-ST

Convênio ICMS nº 70, de 27 de junho de 2017 (DOU de 29/06/2017) Altera o Convênio ICMS 52/17, ...

29/06/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 7.224: ICMS/PR - Vedação de benefícios sem amparo de Convênio

Decreto nº 7.224, de 27 de junho 2017 (DOE PR de 28.06.2017) Introduz alterações no Decreto ...

28/06/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 69: ICMS/PR - EFD - Prazos para apresentação do Bloco K

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 69, de 26 de junho de 2017 (DOE PR de 28.06.2017) Altera ...

28/06/2017 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 47.208: ICMS/MG - Isenções - Saída de reprodutor ou matriz

Decreto nº 47.208, de 27 de junho de 2017 ( DOE MG de 28.06.2017) Revoga dispositivo do ...

28/06/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 8.981: ICMS/GO - Benefícios Fiscais - Alteração do RCTE

Decreto nº 8.981, de 27 de junho de2017 (DOE-GO de 28/06/2017) Modifica dispositivo do Decreto ...

28/06/2017 Estadual - GO Legislacao

IN GSF nº 1.341: ICMS/GO - Parcelamento para empresa em recuperação judicial

Instrução Normativa GSF nº 1.341, de 22 de junho de 2017 (DOE GO de 28.06.2017) Altera a ...

28/06/2017 Estadual - GO Legislacao