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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Edital PGDAU nº 4: Transação de créditos inscritos na dívida ativa da união

Edital PGDAU nº 4, de 13 de março de 2025 Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da ...

17/03/2025 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 225: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no ...

Resolução SEFA n° 225, de 10 de março de 2025 (DOE de 12.03.2025) Dispõe sobre o limite de ...

14/03/2025 Estadual - PR Legislacao

RA nº 009: ICMS/MA - Adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

Resolução Administrativa n° 009, de 10 de março de 2025 (DOE de 13.03.2025) Dispõe sobre a ...

14/03/2025 Estadual - MA Legislacao

IN SIF n° 028: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com arroz

Instrução Normativa SIF n° 028, de 12 de março de 2025 (DOE de 13.03.2025) Altera o Anexo I da ...

14/03/2025 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 12.406: Acordo entre Brasil e Noruega para eliminar a dupla tributação

Decreto nº 12.406, de 13 de março de 2025 Promulga a Convenção entre a República Federativa do ...

14/03/2025 Federal Legislacao

NPF nº 013: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 013, de 11 de março de 2025 (DOE de 11.03.2025) Estabelece o ...

13/03/2025 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 014: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 014, de 11 de março de 2025 (DOE de 11.03.2025) Divulga a taxa ...

13/03/2025 Estadual - PR Legislacao

IN SIF nº 029: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com feijão

Instrução Normativa SIF n° 029, de 12 de março de 2025 (DOE de 13.03.2025) Altera o Anexo I da ...

13/03/2025 Estadual - GO Legislacao

ADE RFB n° 1: Regras de restituição da DIRPF 2025

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 12 de março de 2025 Dispõe sobre a restituição do ...

13/03/2025 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.255: Divulga regras para a DIRPF de 2025

Instrução Normativa RFB nº 2.255, de 11 de março de 2025 Dispõe sobre a apresentação da ...

13/03/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 16.585: ICMS/MS - Dispõe sobre benefícios fiscais a serem deferidos a ...

Decreto n° 16.585, de 11 de março de 2025 (DOE de 12.03.2025) Acrescenta e altera a redação de ...

12/03/2025 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.586: ICMS/MS - Dispõe sobre o regulamento da representação fiscal para fins penais

Decreto n° 16.586, de 11 de março de 2025 (DOE de 12.03.2025) Dispõe sobre o regulamento da ...

12/03/2025 Estadual - MS Legislacao

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