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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

IN GAB/CRE n° 013: ICMS/RO - Dispõe sobre fruição do benefício do crédito presumido saída ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 013, de 10 de março 2025 (DOE de 10.03.2025) Revoga ...

11/03/2025 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 16.583: ICMS/MS - Dispõe sobre o fornecimento de informações pela Secretaria de ...

Decreto n° 16.583, de 10 de março de 2025 (DOE de 11.03.2025) Altera e acrescenta dispositivos ...

11/03/2025 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.365: ICMS/MT - Inscrição estadual concedida poderá ter caráter provisório

Decreto n° 1.365, de 10 de março de 2025 (DOE de 11.03.2025) Introduz alterações no ...

11/03/2025 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 006: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 006, de 10 de março de 2025 (DOU de 11.03.2025) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° ...

11/03/2025 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.436: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.436, de 07 de março de 2025 (DOE de 10.03.2025) Altera o item 6.2.3 do ...

10/03/2025 Estadual - MS Legislacao

IN SIF nº 027: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com algodão

Instrução Normativa SIF n° 027, de 07 de março de 2025 (DOE de 10.03.2025) Altera o Anexo I da ...

10/03/2025 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 028: ICMS - Divulga os prazos de transmissão eletrônica do SCANC

Ato COTEPE/ICMS n° 028, de 07 de março de 2025 (DOU de 10.03.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

10/03/2025 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 005: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 005, de 7 de março de 2025 (DOU de 10.03.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/03/2025 Federal Legislacao

Comunicado SRE n° 003: ICMS/MG - Divulga valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 003, de 06 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

07/03/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 008, de 06 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) O Superintendente da ...

07/03/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 007: ICMS/MG - Divulga a taxa Selic

Comunicado SAIF n° 007, de 06 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) O Superintendente da ...

07/03/2025 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 5.887: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.887, de 6 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) Divulga o montante global ...

07/03/2025 Estadual - MG Legislacao

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