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Reforma Tributária
IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...
Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...
04/12/2025
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF Nº 9: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2025 (DOU de 10.04.2025) Preço médio ponderado ao ...
10/04/2025
Federal
Legislacao
Resolução SEFA n° 309: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...
Resolução SEFA n° 309, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera a Resolução SEFA n° ...
08/04/2025
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 30.118: ICMS/RO - Concede ampliação do prazo de pagamento do ICMS cujos fatos ...
Decreto n° 30.118, de 27 de março de 2025 (DOE de 04.04.2025) Concede ampliação do prazo de ...
07/04/2025
Estadual - RO
Legislacao
Resolução SEFA n° 304: ICMS/PR – República a lista de produtos impedidas de usufruir do Programa ...
Resolução SEFA n° 304, de 01 de abril de 2025 (DOE de 03.04.2025) Republica a lista de ...
07/04/2025
Estadual - PR
Legislacao
IN SUTRI nº 001: ICMS/MG - Dispõe sobre o acobertamento de operações e prestações por documentos ...
Instrução Normativa SUTRI n° 001, de 04 de abril de 2025 (DOE de 05.04.2025) Dispõe sobre o ...
07/04/2025
Estadual - MG
Legislacao
Lei n° 12.831: ICMS/MT - Dispensa recolhimento do FETHAB na remessa de algodão em pluma para ...
Lei n° 12.831, de 04 de abril de 2025 (DOE de 07.04.2025) Altera a Lei n° 7.263, de 27 de ...
07/04/2025
Estadual - MT
Legislacao
IN SIF nº 043: ICMS/GO - Preço de pauta na operação com sorgo
Instrução Normativa SIF n° 043, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera o Anexo I da ...
07/04/2025
Estadual - GO
Legislacao
Portaria PGFN/MF nº 721: Regularização de créditos judicializados de alto impacto econômico
Portaria PGFN/MF nº 721, 3 de abril de 2025 DISPÕE sobre a transação na cobrança de créditos ...
07/04/2025
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS nº 42 : ICMS - contribuintes beneficiados pelo diferimento
Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 4 de abril de 2025 Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 ...
07/04/2025
Federal
Legislacao
Decreto n° 16.605/2025: ICMS/MS - Dispensa da emissão do CT-e na subcontratação
Decreto n° 16.605, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera a redação e acrescenta ...
04/04/2025
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 16.606/2025: ICMS/MS - Alterações na emissão da Nota Fiscal Eletrônica
Decreto n° 16.606, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera a redação e acrescenta ...
04/04/2025
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 4.565 : ICMS/PA - Transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da ...
Decreto n° 4.565, de 02 de abril de 2025 (DOE de 03.04.2025) Altera o Decreto Estadual n° ...
03/04/2025
Estadual - PA
Legislacao
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