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Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a inclusão da reserva de incentivos fiscais na base de cálculo do JSCP Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026 (DOU de 10/08/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - ...

10/08/2026 Federal Legislacao

DECRETO N° 1.798: ICMS/MT - Prorrogação do PROALMAT e redução progressiva a partir de 2029

DECRETO N° 1.798, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o Decreto n° 316, de 12 ...

30/12/2025 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 1.797: ICMS/MT - Crédito outorgado para produtores de etanol anidro combustível - EAC

DECRETO N° 1.797 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 1.795: ICMS/MT - Critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de ...

DECRETO N° 1.795 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Regulamenta o ...

30/12/2025 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 1.794: ICMS/MT - Benefício do PRODEIC para às operações com soja a granel

DECRETO N° 1.794, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SEFAZ N° 200: ICMS/MT - Procedimentos para transferência de créditos de ICMS nas ...

PORTARIA SEFAZ N° 200, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera Portaria n° ...

30/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 16.721: ICMS/MS - Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários de

Decreto n° 16.721, de 29 de dezembro de 2025 (DOE de 30.12.2025) Prorroga os prazos para a ...

30/12/2025 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 4.066: Subvenção Governamental – Impossibilidade de exclusão da base

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL. NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA ...

29/12/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 70.292: ICMS/SP - Crédito presumido para estabelecimento prestador de serviço de ...

Decreto n° 70.292, de 26 de dezembro de 2025 (DOE de 29.12.2025) Introduz alterações no ...

29/12/2025 Estadual - SP Legislacao

Comunicado SRE n° 016: ICMS/SP - Agenda tributária

Comunicado SRE n° 016, de 26 de dezembro de 2025 (DOE de 29.12.2025 O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA ...

29/12/2025 Estadual - SP Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 055: ICMS/RO - Pauta fiscal de mercadorias e produtos

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 055, DE 23 DE DEZEMBRO DE2025 (DOE de 29.12.2025) Institui a ...

29/12/2025 Estadual - RO Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 054: ICMS/RO - Alteração no manual da EFD - NFCOM SUBSTITUÍDA E ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 054, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 29.12.2025) Acresce ...

29/12/2025 Estadual - RO Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 049: Alteração no manual da EFD - INCENTIVO FISCAL ATACADISTAS. ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 049, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 29.12.2025) Acresce ...

29/12/2025 Estadual - RO Legislacao

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