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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Receita de benefício fiscal entra no IR a pagar

A receita decorrente de desconto no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e ...

23/08/2012 Federal Informativo

Receita lança novo sistema para facilitar operações de importadores

A Receita Federal lançou nesta quinta-feira um sistema para que os importadores possam registrar ...

23/08/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Antecipa-se para sexta-feira 24/08/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

23/08/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 24/08/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

23/08/2012 Federal Informativo

ICMS - Regime de estimativa - Comércio atacadista de algodão - Enquadramento

Foi publicado no DOE de 20 de agosto a Portaria nº 204/2012, e, através desta foram enquadrados ...

22/08/2012 Estadual - MT Informativo

Fisco impõe base de cálculo padrão para serviços

As prestadoras de serviços que apuram o Imposto de Renda (IR) com base no lucro real devem ...

22/08/2012 Federal Informativo

Normas tributárias e a nova contabilidade

A contabilidade no Brasil passa por profunda modificação desde a Lei nº 11.638, de 2007, ...

22/08/2012 Federal Informativo

Inscrição Estadual dependerá de confirmação de e-mail

A Sefaz-MT irá intensificar o procedimento de validação do e-mail de correspondência do ...

22/08/2012 Estadual - MT Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 23/08/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

22/08/2012 Federal Informativo

PR - ICMS - GLMR e GR-PR - Importação - Visto prévio - Dispensa - Alterações

Alterou a Norma de Procedimento Fiscal nº 64/2004, que institui a obrigatoriedade e determina as ...

21/08/2012 Estadual - PR Informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 13 a 19 de agosto de 2012.

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

21/08/2012 Estadual - PR Informativo

PR - ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Solicitação de autorização para ...

Determinação para utilização do Ambiente Próprio da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná ...

21/08/2012 Estadual - PR Informativo