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Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada

Partido e confederação do setor de serviços pedem suspensão de regras da nova lei O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7933 e 7934) contra alterações ...

10/02/2026 Federal Informativo

ICMS - Diferimento do imposto - Prestações de serviços de transporte

Com o advento do Decreto 1.091/12, o RICMS/MT foi alterado para tratar sobre a concessão de ...

19/04/2012 Estadual - MT Informativo

Industrialização por encomenda: IPI ou ISS

Vários municípios vêm procurando tributar a chamada "industrialização por encomenda

18/04/2012 Federal Informativo

STF pode definir cálculo de PIS e Cofins na importação

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira dois temas de repercussão geral.

18/04/2012 Federal Informativo

CAE aprova alíquota única de ICMS para acabar com incentivos fiscais a importadores

Depois de cerca de quatro horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ...

18/04/2012 Federal Informativo

Publicada a versão 5.0 (Fcont 2012)

Foi publicada a versão 5.0 do Fcont para entrega do ano-calendário 2011 e situações especiais de ...

17/04/2012 Federal Informativo

ICMS - Energia elétrica - Classe rural - Alíquotas - Alterações

Foi publicado no DOE de 12 de abril o Decreto nº 1.062/12, que alterou o RICMS/MT para ...

16/04/2012 Estadual - MT Informativo

Fisco condiciona créditos de PIS e Cofins para empresas

A queda-de-braço entre o fisco e os contribuintes sobre o que pode ou não ser considerado insumo ...

16/04/2012 Federal Informativo

Fisco não pode exigir garantias de empresa

Um supermercado de São Carlos (SP), que discute na Justiça a penhora de parte de seu ...

16/04/2012 Federal Informativo

Justiça garante volta de contribuintes ao Refis

Decisões de primeira e segunda instâncias têm garantido a volta de contribuintes ao Refis da ...

16/04/2012 Federal Informativo

Efeitos da nova Lei da Concorrência

Empresas envolvidas em fusões e aquisições no Brasil sempre se beneficiaram da ausência de ...

16/04/2012 Federal Informativo

MP da desoneração do pão e trigo é o primeiro item da pauta do Plenário

MP 552/11 tem causado polêmica no agronegócio ao vetar a utilização de crédito presumido em ...

16/04/2012 Federal Informativo

ICMS - FETHAB - Soja, gado em pé, madeira e algodão - Alterações

Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, para regulamentar os artigos 1º, 2º, 6º e 7º ...

13/04/2012 Estadual - MT Informativo