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Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada

Partido e confederação do setor de serviços pedem suspensão de regras da nova lei O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7933 e 7934) contra alterações ...

10/02/2026 Federal Informativo

Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso

Por meio do Decreto nº 1.120/12 foi alterado o Decreto n° 2.129/1986, que regulamenta o Sistema ...

04/05/2012 Estadual - MT Informativo

Diferimento - Insumos agropecuários - Cooperativas de produtores

Foi publicado no DOE de 02 de maio o Decreto nº 1.119/12 que alterou o RICMS/MT para tratar ...

04/05/2012 Estadual - MT Informativo

Diferimento, crédito outorgado, Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso e outros

Com a publicação do Decreto 1.118/12 foi alterado o RICMS/MT, para dispor sobre: a) o ...

04/05/2012 Estadual - MT Informativo

Cobrança de IR e CSLL de empresa controlada ou coligada no exterior tem repercussão geral

A recorrente declara que o momento da disponibilização da renda é o correto para efeito de ...

03/05/2012 Federal Informativo

Disponível nova versão do SPED ICMS/IPI

Já está disponível para download no site da RFB a nova versão do PVA ICMS/IPI

03/05/2012 Federal Informativo

Nova versão do CT-e passa a ser obrigatória a partir da próxima quarta-feira

A Sefaz-MT reitera que na próxima quarta-feira (02.05) inicia a obrigatoriedade de uso da versão ...

02/05/2012 Estadual - MT Informativo

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais e UPF/MT - Maio de 2012

Foi publicado no DOE de 27 de abril a Portaria nº 113/12, que divulgou os coeficientes para ...

02/05/2012 Estadual - MT Informativo

Creditamento indevido de ICMS

Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade nº 124/SC, o ministro Joaquim Barbosa, do ...

30/04/2012 Federal Informativo

Fazenda prorroga prazo do PIS e da Cofins

O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo para o pagamento de PIS e Cofins por empresas dos ...

30/04/2012 Federal Informativo

Mais de 2 milhões de contribuintes devem declarar IR no último dia

O contribuinte que perder o prazo de entrega estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ ...

30/04/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 30/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

27/04/2012 Federal Informativo

PR - ICMS -- CAD/ICMS ? Alterações - Cadastro de Contribuintes

Houve mudanças na NPF nº99/2011 que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ...

27/04/2012 Estadual - PR Informativo