CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

CONFAZ - ICMS - Isenção - Saídas interestaduais de rações para animais e insumos utilizados em ...

Por meio do Convênio nº 86/12 foi retificado no DOU de 17.09.2012 o Convênio ICMS nº 86/2012, ...

IPI não pode ser cobrado se mercadoria for roubada

O roubo ou furto de mercadoria destinada à exportação anula o lançamento de IPI.

Fazenda: União apresenta proposta de reforma do ICMS até o fim do ano.

MP que desonera folha tem mudança já julgada inconstitucional pelo STF

O STF, diz, já resolveu que a receita bruta é o faturamento resultante da venda de bens e ...

ICMS - Operações com agrotóxico e destinação de embalagens vazias e resíduos - Regulamentação

Por meio do Decreto nº 1.362/12 foi regulamentada a Lei nº 8.588/2006 que dispõe sobre o uso, a ...

Governo recua e vai vetar mudança de cálculo em MP da desoneração

Presidente veta artigo com conceito mais abrangente de Receita Bruta.

Ministro avalia como positiva a inclusão das indústrias avícolas e suínas

Implantação do XBRL no Brasil

A tecnologia XBRL transforma as informações contábeis que estão disponibilizadas em outro ...

ICMS - Alterações no benefícios fiscais do Biodiesel B100

Por meio do Decreto 1.363/12 foi alterado o RICMS/MT com efeitos desde 1º.07.2012, relativamente ...

Governo negociará com estados redução do icms sobre energia, diz lobão

O governo analisa estabelecer uma negociação com os estados a fim de obter a redução do Imposto ...

Registro e controle dos livros fiscais serão eletrônicos

A partir da primeira quinzena de outubro, a Sefaz-MT vai disponibilizar aos contribuintes do ...

Projeto prevê desconto de 30% para dívida rural ?securitizada?

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3803/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que concede ...